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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaDispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” a Lucélia Cardoso Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências.(Dia da mulher)
native_id25371

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-02-21 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17 DE 2024.
Dispõe sobre a concessão do
“Título de Honra ao Mérito” a
Lucélia Cardoso Cavalcante,
pelos relevantes serviços prestados 
à população do município de Marabá, 
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º É outorgado a Lucélia Cardoso Cavalcante o “Título de Honra ao Mérito”, 
como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene do dia Internacional da Mulher 
2024, na Câmara Municipal de Marabá, que será realizada em dia e hora designados na 
forma do Regimento Interno.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 16 de Fevereiro de 2024.
________________________________________
Vereador Ilker Moraes 
Câmara Municipal de Marabá 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
2
JUSTIFICATIVA 
Lucélia Cardoso Cavalcante, divorciada, mãe de Hector Cavalcante Rabelo, nascida na 
cidade de Altamira-PA, chegou a Marabá com 4 anos de idade na década de 80, 
juntamente com sua família: seus pais Edivam de Araujo Cavalcante e Alzira Cardoso 
Cavalcante e mais 5 irmãos. Marabaense por adoção e pela trajetória de vida, formação 
escolar e acadêmica, atuação profissional e militância em movimentos sociais de mulheres 
e pessoas com deficiência, experiências centradas no município de Marabá. Com 
residência fixa no Bairro Nova Marabá, passou a infância, adolescência, juventude e vida 
adulta no mesmo bairro. Formou-se em Magistério, Pedagogia no Campus da 
UFPA/Marabá e desde o ano de 1998, ainda como universitária, iniciou sua carreira como 
professora alfabetizadora em escolas públicas municipais de Marabá – da educação infantil 
à educação de Jovens e Adultos, com experiências em inúmeras escolas, como professora, 
coordenadora pedagógica, formadora de professores na rede pública municipal de Marabá. 
Concursada pela Prefeitura de Marabá a partir de 2000, seguiu sua carreira profissional 
como professora contribuindo com a formação de muitos alunos e alunas em Marabá. 
Ingressa como professora substituta na UFPA, Campus de Marabá em 2003, passando a 
atuar na formação inicial de professores no curso de Pedagogia. Em 2006 é aprovada no 
concurso público na UFPA como a primeira técnica pedagógica do Campus de 
Marabá/UFPA, passando a atuar na ampliação dos cursos do campus e em atividades de 
ensino, pesquisa e extensão na região. Contribuiu com demandas da sociedade em área de 
pesquisa e extensão na área de Arte Educação, Economia Solidária e Educação Especial. A 
atuação na área dos direitos da pessoa com deficiência e inclusão educacional na região se 
inicia em 2007 e impulsiona sua busca por continuidade de seus estudos na pós-graduação 
na área específica: mestrado e doutorado em Educação Especial pela Universidade Federal 
de São Carlos, única universidade do Brasil a oferecer essa formação. Há 15 anos vem 
atuando na formação de professores da educação pública do estado paraense na área de 
Educação Especial, contribuindo com a formação de recursos humanos para trabalhar com 
pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. 
Atuou no conselho da pessoa com deficiência de Marabá, apoio às associações de pessoas 
com deficiência na região, colabora com a elaboração e implementação de políticas 
públicas voltadas para o público com deficiência e famílias de pessoas com deficiência. 
Coordenou ações de ensino, pesquisa e extensão a frente do Núcleo de Acessibilidade e 
Inclusão Acadêmica da Unifesspa de 2014 a 2020, ano no qual assumiu a Vice-Reitoria da 
Unifesspa. Em 2016 é aprovada como professora adjunta da Unifesspa na área de 
Educação Especial. Atua em Comissões de Assessoria junto ao INEP/MEC na garantia de 
acessibilidade e políticas inclusivas a pessoas com deficiência no país, desenvolvendo 
pesquisas que colaboram com melhorias na inclusão educacional no Brasil.
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
3
Integra a coordenação do Fórum Nacional dos Núcleos de Acessibilidade das 
Universidades Federais e Institutos Federais brasileiros. Coordena o Programa de Mestrado 
Profissional em Educação Inclusiva na Unifesspa e o curso de Letras Libras de 
Licenciatura e Bacharelado em parceria com UFSC. É atualmente uma das referências na 
área de Educação Especial no Brasil, realizando palestras nos diferentes estados brasileiros 
e em outros países a partir da experiência e pesquisas que têm desenvolvido. 
Plenário, 16 de Fevereiro de 2024
_________________________________
Vereador Ilker Moraes 
Câmara Municipal de Marabá

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