| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. |
| native_id | 25410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ | — | — |
| 2024-06-25 | Aguardando Sanção Governamental | — | — |
| 2024-06-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-05-08 | Aguardando Sanção Governamental | — | — |
| 2024-05-08 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-05-07 | Proposição lida em Plenário | P | EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO. |
| 2024-05-06 | Proposição lida em Plenário | P | EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL E EM 1º TURNO O PROJETO. |
| 2024-04-08 | Proposição lida em Plenário | P | EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL. |
| 2024-04-08 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
| 2024-03-08 | Proposição lida em Plenário | — | APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 2024-03-08 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
| 2024-03-04 | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico | — | Dr. Rômulo |
| 2024-02-23 | Proposição lida em Plenário | — | APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 2024-02-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-02-23 | Proposição recebida no Departamento Legislativo | — | — |
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CÂMARA Es MUNICIPAL —— “MM DE MARABÁ Í SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 Dispõe sobre o prazo para realização de exames em paciente com suspeita de Neoplasia Maligna. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica fixado o prazo de 30 dias para realização de exames nos casos de suspeita de neoplasia maligna, na rede pública municipal de saúde. Parágrafo único. O diagnóstico mencionado no caput do artigo deverá ser fundamentado por médico responsável. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá em 20 de Fevereiro de 2024. NL: Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora — MDB Documentoi mm» MUNICIPAL LES MARABÁ 2 JUSTIFICATIVA A neoplasia maligna (câncer ou tumor maligno) caracteriza-se pela multiplicação de células cancerosas devido a alterações no DNA ou hábitos de vida. Seus sintomas variam de acordo com fatores como o tipo de tumor e sua localização, evidenciando-se através da perda de peso, suor noturno e febre. Seu diagnóstico precoce e início rápido do tratamento podem aumentar significativamente a chance de cura, proporcionando qualidade de vida para a pessoa. Fm Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora — CMM Documentol