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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
PROJETO DE LEI N° 20/2024
Altera o nome da Rua SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA”, para “Avenida SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA”, em toda sua extensão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A Rua SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA”, passa a denominar-se “Avenida SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA”, em toda sua extensão.
Art. 2.º Fica revogado o DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.004, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, 22 de fevereiro de 2024.
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Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
O presente de Projeto de Lei, apresentado nesta Casa Legislativa visa alterar o nome de “Rua SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA”, para denominar-se “Avenida SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA”, na sua totalidade, cabe salientar que a Avenida supracitada é uma via urbana larga, com pistas (2) para circulação de veículos, dados que caracterizam uma Avenida.
Considerando o fato que o bairro Castanheira está passando pelo processo de endereçamento postal nos Correios, é necessário a alteração.
Atenciosamente;
Plenário TIAGO KOCH, de 22 de fevereiro de 2024
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Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
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