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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780
Gabinete 02
PROJETO DE LEI N°019
Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, o INSTITUTO SEJA LUZ, e dá outras
providências.
1. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, Estado do Pará aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado como de utilidade pública municipal,em razão dos serviços prestados à
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilegios assegurados por lei, o INSTITUTO
SEJA LUZ inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica(CNPJ) sob o nº 45.333.830/0001-79,
Associação Privada, dedicada ao treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, situada na
Rua 2/3 Lotes 3 e 4 Quadra 02, Residencial Morumbi, no Município de Marabá, Estado do Pará .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 21 de Fevereiro de 2024.
__________________________________
Rodrigo Lima Da Silva
Vereador - Republicanos
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780
Gabinete 02
Justificativa
O Instituto Seja Luz é uma associação, sem fins lucrativos, voltada ao apoio de
pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os seus muitos objetivos estatutários
podemos citar os seguintes: “Prestar assistencia à criança carente; Desenvolver programas
profissionalizantes com o objetivo de ajudar as comunidades desasistidas; Apoiar programas
para portadores de deficiência; Desenvolver e apoiar programas de geração de renda;
Promover programas auto-sustentáveis de assistência a gestantes carentes; Desenvolver
trabalhos de consultoria em saúde, educação, administração pública e privada; Promover e
organizar eventos, feiras, exposições, congressos, espetáculos, espetáculos artísticos,
desportivos e culturais; Oferecer e colaborar com programas de proteção: à família, à
maternidade, à infância, à adolescencia, à terceira idade, assim como programas de amparo à
criança e ao adolescente carente; Promoção e integração ao mercado de trabalho, assistencia a
migrantes, acolhimento de menor órfão ou abandonado, atendimento a alcoólatras,
atendimento a gestantes, distribuição de alimentos e agasalhos.”
Por esta entidade voltada ao bem estar social e fortalecimento comunitário é que
apresentamos o presente Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares a sua aprovação.
__________________________________
Rodrigo Lima Da Silva
Vereador - Republicanos
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