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Gabinete do Vereador Ronaldo Alves Araújo
PROJETO DE LEI Nº 23 /2024
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Declaro de Utilidade publica para o Município
de Marabá, Estado do Pará, O instituto Michel
Athie – IMA, e dá Outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços prestados à
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, o Instituto Michel
Athie, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 49.156.153/0001-11, com sede
na Rua Barão do Rio Branco, n° 876, Centro, em Marabá.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Marabá, 27 de fevereiro de 2024.
Vereador
Ronaldo Alves Araújo
Gabinete do Vereador Ronaldo Alves Araújo
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Justificativa
Senhores Vereadores,
É com satisfação que submetemos à sabia apreciação dos nobres pares o presente
Projeto de Lei, visando a declaração de utilidade publica municipal ao Instituto Michel Athie
– IMA, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade que atual.
Trata – se de uma entidade não governamental, sem fim lucrativo, que vem realizando
diversas atividades na comunidade local e adjacentes, com o objetivo de transformação
social na qual esta inserida. Atualmente suas atividades concentra – se em cinco eixos
principais: Proteção Ambiental, Promoção Social, Cultural, Esportiva e Educacional. Diante
do exposto, solicito aos nobres pares aprovação da declaração de utilidade publica da
referida entidade.
Plenário, 27 de fevereiro de 2024.
Vereador
Ronaldo Alves Araújo
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