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materia nº 23/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaDECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO MICHEL ATHIE – IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25454

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-04-02 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-04-02 Proposição aprovada — —
2024-03-25 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2024-03-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-03-11 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2024-03-01 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Ronaldo Alves Araújo
PROJETO DE LEI Nº 23 /2024
1
Declaro de Utilidade publica para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, O instituto Michel 
Athie – IMA, e dá Outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços prestados à 
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, o Instituto Michel 
Athie, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 49.156.153/0001-11, com sede 
na Rua Barão do Rio Branco, n° 876, Centro, em Marabá.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Marabá, 27 de fevereiro de 2024.
Vereador 
Ronaldo Alves Araújo
Gabinete do Vereador Ronaldo Alves Araújo
2
Justificativa
Senhores Vereadores,
É com satisfação que submetemos à sabia apreciação dos nobres pares o presente 
Projeto de Lei, visando a declaração de utilidade publica municipal ao Instituto Michel Athie 
– IMA, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade que atual.
Trata – se de uma entidade não governamental, sem fim lucrativo, que vem realizando 
diversas atividades na comunidade local e adjacentes, com o objetivo de transformação 
social na qual esta inserida. Atualmente suas atividades concentra – se em cinco eixos
principais: Proteção Ambiental, Promoção Social, Cultural, Esportiva e Educacional. Diante
do exposto, solicito aos nobres pares aprovação da declaração de utilidade publica da 
referida entidade.
Plenário, 27 de fevereiro de 2024.
Vereador 
Ronaldo Alves Araújo

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