GABINETE 01
RONALDO DA 33
Solidariedade
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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA, CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
E-mail: ronaldoalvesda33@gmail.com
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PROJETO DE LEI N° 28/2024
DECLARA OS JOGOS ESTUDANTIS DA
SEMANA DA CASTANHA (JESC) COMO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá os
Jogos Estudantis da Semana da Castanha.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 04 de março 2024.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador-SD
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Este projeto tem como objetivo declarar os Jogos Estudantis da Semana da Castanha
como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá.
Os Jogos Estudantis da Semana da Castanha vão além de ser um simples evento
esportivo em Marabá, no estado do Pará. Este evento se tornou um verdadeiro patrimônio
cultural da cidade devido ao seu valor histórico, social e educativo para a comunidade local.
Os Jogos Estudantis surgiram a partir de um projeto de sensibilização e conscientização
ecológica, idealizado por Júlio Pessoa de Carvalho, um engenheiro agrônomo que chegou a
Marabá em 1979.
A sigla JESC, que representa os Jogos Estudantis da Semana da Castanha, foi
adotada em 1995 como presente de aniversário para os jogos. Embora o nome faça
referência a práticas esportivas, nas primeiras edições, o evento contava com concursos de
redação, apresentações de trabalhos, gincanas, culinária e trabalhos artesanais com a
castanha-do-pará, enfatizando a importância da cultura e tradição locais. Atualmente, o
evento concentra-se em competições esportivas, reunindo alunos de escolas públicas e
privadas em dez modalidades esportivas. No entanto, o objetivo de promover a integração
social e valorizar a saúde e o bem-estar da população continua sendo o mesmo.
Os Jogos Estudantis da Semana da Castanha são uma oportunidade para ampla
mobilização da comunidade estudantil em torno do esporte, envolvendo mais de 100
profissionais da educação, além de agentes de saúde, técnicos de enfermagem e outros
especialistas. A programação acontece em todos os núcleos da cidade, oferecendo
atividades esportivas para todas as instituições de ensino das redes Federal, Estadual,
Municipal e Privada do município de Marabá. Além disso, o evento proporciona a descoberta
de novos talentos e fortalece as equipes esportivas da região, contribuindo para o
desenvolvimento do esporte local. Em resumo, os Jogos Estudantis da Semana da Castanha
são um patrimônio cultural da cidade de Marabá e região, pois promovem a prática esportiva,
a integração social e a valorização da cultura e tradição local. O evento é uma celebração da
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história e identidade da comunidade, reforçando a importância do esporte como ferramenta
educativa e transformadora.
Considerando a relevância deste Projeto de Lei, solicito ao Presidente da Mesa
Diretora desta Casa Legislativa que o receba e o encaminhe às Comissões Legislativas
competentes. Após o cumprimento das etapas legais, e contando com a colaboração dos
honoráveis parlamentares, peço a aprovação desta proposta neste ilustre Plenário.
Marabá, 04 de março de 2024.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador-SD