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materia nº 6/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaCria O Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno Do Espectro Autista – TEA. .
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2024
Cria O Programa Municipal de Incentivo à 
Utilização da Musicoterapia como Tratamento 
Terapêutico Complementar de Pessoas com 
Deficiência, Síndromes e Transtorno Do 
Espectro Autista – TEA.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa Municipal de Incentivo ao Uso da Musicoterapia como 
procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, no tratamento de pessoas com 
deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado por 
clínicas de reabilitação e outras instituições públicas e privadas, conveniadas, que ofereçam 
tratamento no âmbito do município.
Parágrafo único. O tratamento alternativo, a que se refere este artigo, poderá ser realizado 
nas dependências das instituições ou em outro espaço, em sessões que poderão ser 
individuais ou em grupo.
Art. 2º O tratamento por meio da musicoterapia poderá passar por avaliações qualitativas 
periódicas, a fim de aferir o acompanhamento do paciente, com objetivos terapêuticos 
individualizados, que serão traçados pelo terapeuta durante a avaliação inicial e/ou 
atendimento musicoterapêutico.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Plenário TIAGO KOCH, em 01 de março de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A musicoterapia é um instrumento de suporte para determinados tratamentos 
justamente por associar arte e saúde. De acordo com a Federação Mundial de 
Musicoterapia, “a musicoterapia objetiva desenvolver potenciais e restabelecer as funções 
do indivíduo para que ele/ela possa alcançar uma melhor integração intra e interpessoal e, 
consequentemente, uma melhor qualidade de vida”.
Importa destacar, de forma especifica, o impacto que música promove no cérebro e 
motivo de ser uma grande aliada na promoção de saúde, tanto sob a perspectiva 
reabilitativa, quanto sob a preventiva. Em 2020, o Conselho Global sobre Saúde Cerebral 
(GCBH) publicou um documento dispondo acerca da influência positiva da música na saúde 
cerebral e a conclusão do estudo foi que a música é capaz de estimular diversas áreas do 
cérebro em tempo real e isso promove inestimáveis benefícios a memória, as relações 
interpessoais, a comunicação, coordenação motora, raciocínio e linguagem.1
Nesse sentido, o presente anteprojeto visa incluir a musicoterapia nos tratamentos 
dos indivíduos que mais necessitam, os acometidos por alguma deficiência, síndromes e 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, pois esse tratamento terapêutico é capaz de 
tratar além das necessidades físicas, também necessidades psicológicas e sociais.
No que concerne aos benefícios trazidos as pessoas com autismo, a musicoterapia é 
reconhecida como uma prática baseada em evidencias recomendada para o autismo no 
Evidence- Basede Medicine, publicado pela Associação para Ciência no Tratamento do 
Autismo (ASAT) em 2014.
2
Sua qualidade se evidencia nesse público com os avanços 
promovidos na interação social, expressão emocional, comunicação e habilidades cognitivas.
Ante o exposto, é inquestionável a qualidade da musicoterapia como ferramenta 
terapêutica de auxilio para tratamentos de saúde, logo a proposição desta matéria
representa um nobre avanço na pauta de tratamentos humanizados com eficácia 
reconhecida e por isso conto com o apoio do Poder Executivo.
Plenário TIAGO KOCH, em 01 de março de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PTB
 
1
Fonte: https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2023/01/qual-o-efeito-da-musica-no-cerebro-das￾pessoas;
2
Fonte: https://genialcare.com.br/blog/musicoterapia/.

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