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materia nº 146/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaReitera o requerimento 33 de 2022 que indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas palestras, formações e orientações sobre prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas Escolas da Rede Pública do Município de Marabá.
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mp» MUNICIPAL
Emos aft: DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmmGgmail.com
REQUERIMENTO Nº 11/2024
Assunto: Reitera o requerimento 33 de 2022 que indica ao Executivo Municipal que, através da
Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas palestras, formações e orientações sobre
prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas Escolas da
Rede Pública do Município de Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de
Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado indicação ao senhor
Prefeito Municipal de Marabá e à Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que sejam
realizadas palestras, formações e orientações sobre prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes nas Escolas da Rede Pública do Município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Somente no ano de 2019 foram registrados 86 mil notícias de violações de direitos de crianças e
adolescentes através do Disque Direitos Humanos. O dado demonstra um aumento de quase 14% em
relação a 2018 (obtidos através do Disque 100) esclarecendo que os meios tradicionais de
enfrentamento ao tema carecem de reforço. Esses números foram agravados desde a Pandemia da
Covid-19.
Embora o tema seja abordado em datas temáticas como 18 de Maio, a presente proposta propõe
uma ação incisiva por parte do poder público, o que será levado a efeito através das formações
descritas.
e
Marabá, 08 de Março de 2024
Pa
Maria Cri ímbra Mutran
Vereadora-MDB
REQUERIMENTO 11.docx

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