| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Reitera o requerimento 33 de 2022 que indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas palestras, formações e orientações sobre prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas Escolas da Rede Pública do Município de Marabá. |
| native_id | 25523 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
= mp» MUNICIPAL Emos aft: DE MARABÁ MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmmGgmail.com REQUERIMENTO Nº 11/2024 Assunto: Reitera o requerimento 33 de 2022 que indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas palestras, formações e orientações sobre prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas Escolas da Rede Pública do Município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado indicação ao senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que sejam realizadas palestras, formações e orientações sobre prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas Escolas da Rede Pública do Município de Marabá. JUSTIFICATIVA Somente no ano de 2019 foram registrados 86 mil notícias de violações de direitos de crianças e adolescentes através do Disque Direitos Humanos. O dado demonstra um aumento de quase 14% em relação a 2018 (obtidos através do Disque 100) esclarecendo que os meios tradicionais de enfrentamento ao tema carecem de reforço. Esses números foram agravados desde a Pandemia da Covid-19. Embora o tema seja abordado em datas temáticas como 18 de Maio, a presente proposta propõe uma ação incisiva por parte do poder público, o que será levado a efeito através das formações descritas. e Marabá, 08 de Março de 2024 Pa Maria Cri ímbra Mutran Vereadora-MDB REQUERIMENTO 11.docx