materia nº 34/2024

3
Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
PROJETO DE LEI Nº 34/2024
Institui no Calendário Oficial do Município 
de Marabá o "Março Lilás", dedicado à 
realização de ações de combate ao câncer 
de colo de útero, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Institui no Calendário Oficial do Município de Marabá, o "Março Lilás", mês 
dedicado à conscientização das mulheres a respeito da prevenção e diagnóstico precoce do 
câncer de colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade.
Art. 2º - O Março Lilás tem como principal objetivo a intensificação de medidas que visem 
levar à população feminina informações acerca do Câncer de colo de útero e a orientação a 
respeito do diagnóstico e do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as 
instituições de saúde públicas especializadas no tratamento da doença.
Art. 3º - A data será comemorada, anualmente, preferencialmente no mês de março, com a 
realização de Sessão Solene na Câmara Municipal, podendo ser realizado debates, 
exposições, palestras e demais eventos afins.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 09 de março de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB
3
Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A presente proposição possui como objetivo a instituição do “março lilás” com vistas 
a evidenciar o câncer de colo de útero, uma pauta feminina que necessita de visibilidade 
social para efeitos de combate. Esse tema merece atenção pois esse tipo de câncer é o 
terceiro mais incidente em mulheres de acordo com levantamento realizado pelo Instituto 
Nacional do Câncer (INCA) em 2021 e atualizado em 2022.
Foram estimados, para o ano de 2022, 16.710 (dezesseis mil, setecentos e dez) casos 
novos o que representa, segundo o instituto, um risco considerado de 15,38 casos a cada 
100 mil mulheres. No concerne a análise por região, o câncer do colo do útero é o primeiro 
mais incidente na região Norte (26,24/100mil), região na qual o munícipio de Marabá está 
incluído. 
Ante o exposto resta demonstrada a relevância da matéria tratada para a saúde
pública feminina em âmbito municipal e o mês de março, escolhido para a campanha, possui
um rico significado para as mulheres tendo em vista o dia internacional da mulher
comemorado dia o8. Nesse sentido, conto com apoio dos pares para aprovação dessa
proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 09 de março de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PTB