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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 49/2024
Institui a “Colo para Mãe”
dedicada a Ações de Conscientização,
Incentivo ao Cuidado e Promoção da
Saúde Mental de mulheres gestantes,
parturientes e puérperas, no município de
Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído a campanha “Colo para Mãe” no município de Marabá.
Art. 2º - A campanha de conscientização e incentivo ao cuidado da Saúde Mental de
mulheres gestantes, parturientes e puérperas tem por objetivo:
I. Contribuir para conscientização, incentivo ao cuidado das mulheres gestantes,
parturientes e puérperas.
II. Poderão ser executadas através de palestras, reuniões, oficinas,
cursos, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a
conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna.
Art. 3º - A Campanha será desenvolvida anualmente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 15 de março de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei busca implantar no município uma campanha de conscientização e
incentivo e cuidado com a saúde mental de mulheres gestantes, parturiente e puérperas.
A campanha “Colo para Mãe” surge para adoção de medidas
de informação e proteção às mulheres gestantes, parturientes e puérperas. Para dar às mães um
cuidado especial, regatar a autoestima delas.
Esse projeto irá promover encontros para conhecer novas mulheres, e
assim, passar a visão para que todas as mães reconheçam em si os seus
potenciais e valores éticos e morais.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo
Municipal.
Marabá/PA, 15 de março de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
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