materia nº 52/2024

Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 52/2024
Inclui a dosagem de vitamina "D" no protocolo 
dos exames de rotina, solicitados nas unidades 
de saúde do município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º- Que seja solicitado pelo médico nos exame de rotina (requisição), a dosagem 
de vitamina "D", dos pacientes. 
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 18 de março de 2024.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
A presente propositura pretende estabelecer a dosagem de vitamina D dos pacientes 
como exame de rotina nas unidades de saúde de nosso município. 
A vitamina D é um hormônio esteroide lipossolúvel essencial para o corpo humano e 
sua ausência pode proporcionar uma série de complicações. Afinal, ela controla 270 genes, 
inclusive células do sistema cardiovascular. A principal fonte de produção da vitamina se dá por 
meio da exposição solar, pois os raios ultravioletas do tipo B (UVB) são capazes de ativar a síntese 
desta substância. Alguns alimentos, especialmente peixes gordos, são fontes de vitamina D, mas é 
o sol o responsável por 80% a 90% da vitamina que o corpo recebe. 
A vitamina D é necessária para a manutenção do tecido ósseo, ela também influencia 
consideravelmente no sistema imunológico, sendo interessante para o tratamento de doenças 
autoimunes, como a artrite reumatoide e a esclerose múltipla, e no processo de diferenciação 
celular, a falta deste nutriente favorece 17 tipos de câncer, proteção ao coração onde participa do 
controle das contrações do músculo cardíaco, necessárias para bombear o sangue para o corpo. 
Além disso, ela permite o relaxamento dos vasos sanguíneo e influencia na produção do principal 
hormônio regulador da pressão arterial, a renina, ajuda na prevenção da diabetes uma vez que 
para produção de insulina é necessário a participação da vitamina D, o consumo da vitamina D é 
essencial para as gestantes, a falta dela pode levar a abortos no primeiro trimestre. Já no final da 
gravidez, a carência do nutriente favorece a pré-eclâmpsia e aumenta as chances da criança ser 
autista. 
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas 
na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade 
e técnica legislativa.
Marabá/PA, 18 de março de 2024.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC