Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 30/2024.
O prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal
de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1°: Fica instituído o mês de junho como "Junho Verde" no município de
Marabá, com o objetivo de promover a conscientização e a educação ambiental não
formal.
Artigo 2°: Durante o mês de junho, o poder público municipal, em parceria com
instituições educacionais, organizações não governamentais e demais entidades
relacionadas ao meio ambiente, deverá promover atividades voltadas à educação
ambiental não formal.
Artigo 3°: As atividades propostas para o "Junho Verde" poderão incluir palestras,
workshops, seminários, oficinas, exposições, caminhadas ecológicas, mutirões de
limpeza, plantio de árvores, entre outras ações que visem à conscientização e à
preservação do meio ambiente.
Artigo 4°: As atividades do "Junho Verde" serão realizadas em escolas, praças públicas,
unidades de conservação, instituições de ensino superior, espaços culturais e demais
locais adequados para a promoção da educação ambiental.
Artigo 5°: O poder público municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e
privadas, visando à obtenção de recursos financeiros, materiais e voluntários para a
execução das atividades propostas no "Junho Verde".
Artigo 6°: O poder público municipal deverá promover campanhas de divulgação e
conscientização sobre o "Junho Verde", utilizando meios de comunicação, como rádio,
Dispõe sobre o projeto de criação do "Junho
Verde" como mês de conscientização ambiental
no município de Marabá e propõe a realização
anual de atividades voltadas à educação
ambiental não formal.
Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
televisão, internet, redes sociais, cartazes, panfletos e demais veículos de divulgação
disponíveis.
Artigo 7°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 19 de Março de 2024.
Vereador – PSDB
Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
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JUSTIFICATIVA
A educação ambiental é de extrema importância na sociedade atual, pois
desempenha um papel fundamental na conscientização e na mudança de comportamento
em relação ao meio ambiente. Ela busca promover conhecimentos, habilidades, atitudes
e valores necessários para a construção de uma sociedade sustentável e ecologicamente
equilibrada.
Podemos destacar que a educação ambiental proporciona de forma significativa
a educação cidadã, pois capacita os cidadãos a participarem ativamente na tomada de
decisões relacionadas ao meio ambiente. Ela promove a educação para a cidadania e
incentiva o engajamento em ações coletivas, como projetos de preservação ambiental,
mobilização social e participação em fóruns e debates sobre temas ambientais.
Com a mobilização das comunidades para o fortalecimento da educação
ambiental em nosso município podemos alcançar novas formas responsáveis de pensar e
agir, elaborando a conscientização por sensibilizar a sociedade sobre os problemas
ambientais existentes, como a poluição, o desmatamento, as mudanças climáticas e a
perda de biodiversidade.
A educação ambiental fomenta a elaboração e o acesso à informações científicas
e evidências sobre as questões do meio ambiente, ajudando as pessoas a entenderem a
gravidade dos problemas e o impacto de suas ações no meio ambiente e desenvolvendo
a responsabilidade social e ambiental
Nesse sentido, o "Junho Verde" surge como uma iniciativa para fortalecer a
conscientização ambiental e promover a educação não formal sobre temas relacionados
ao meio ambiente.
A proposta de realização de atividades durante todo o mês de junho busca
envolver a comunidade de Marabá em ações práticas e educativas, despertando a
conscientização sobre a importância da preservação ambiental e incentivando a adoção
de práticas sustentáveis.
A parceria entre o poder público municipal, instituições educacionais,
organizações não governamentais e demais entidades relacionadas ao meio ambiente é
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essencial para o sucesso do projeto, permitindo a troca de experiências, conhecimentos e
recursos para a realização das atividades propostas.
Vereador – PSDB