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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaCONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
native_id25602

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-04-08 Proposição aprovada — —
2024-03-20 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-20 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2024





Concede a honraria Título de Cidadão Marabaense ao Sr. Mairton Marques Carneiro.







A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1. ° Fica concedido o Título de Cidadão Marabaense ao Sr. MAIRTON MARQUES CARNEIRO.



Art. 2. ° A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.



Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.









Marabá, 20 de março de 2024. 







________________________________________

CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA

Vereador - PSD



































JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente, 

Senhores e Senhoras Vereadores.



O Doutor Mairton Marques Carneiro, filho de Joaquin Marques Carneiro e Isabel Marques Carneiro, é natural de Fortaleza – Ceará, iniciou sua vida profissional como advogado, atuando durante 07 anos na profissão. Começou sua carreira como magistrado na Comarca de São Félix do Xingú, no ano de 1989, no ano seguinte, foi removido por merecimento para a Comarca de Curionópolis. Em 1992, foi removido, pelo critério de antiguidade, para Comarca de Rondon do Pará. Nos anos de 2993 e 1994, esteve a frente da 2ª Vara Cível de Itaituba, após ser promovido por merecimento. Ainda na Comarca de Itaituba, foi titular da 2ª Vara penal, nos anos de 1994 e 1996, e depois juiz da Vara única da Comarca de Vigia, entre 1996 e 2001. O magistrado chegou à 3ª Entrância, em 2001, assumindo a Vara Distrital de Mosqueiro. No período de 2002 a 2004, atuou na 22ª Vara Cível da Capital. Posteriormente o Meritíssimo Doutor Mairton Carneiro, assumiu a titularidade da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, e em 19 de fevereiro de 2016 foi eleito Desembargador pelo TJ/PA. Membro do Pleno do Tribunal de Justiça do TJPA, atuou como Presidente da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, Presidente da Seção de Direito Penal do TJPA, em 2021. Atualmente é Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nomeado pela portaria nº 1532/2019-GP, datada de 28/03/2019 e Presidente da Seção de Direito Público e atuou como Presidente da 2ª Turma de Direito Público do TJPA, no ano de 2023.



              Por seus relevantes serviços prestados à comunidade paraense, aproveitamos a ocasião para prestar justa homenagem a essa personalidade que dispensa comentários acerca do protagonismo para o exercício dos direitos humanos, anto exposto, nada mais digno que possamos prestar homenagem ao Desembargador Mairton Marques Carneiro, visto que reúne os requisitos necessários para obtenção de tão honroso título de Cidadão Marabaense.





Marabá 20 de março de 2024.







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