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materia nº 218/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I – MARABÁ.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 22/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA 
FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I – MARABÁ.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I 
– MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação deste parlamentar que subscreve ao Poder Executivo Municipal, com base no art. 
9º combinado com o inciso XXVI da Lei Orgânica do Município (LOM) que exige da administração 
municipal a sinalização das vias urbanas e das estradas municipais, bem como a regulamentação e a 
fiscalização e sua utilização. Por isso, encaminho para que o Departamento Municipal de Trânsito e 
Transporte Urbano de Marabá da Secretaria Municipal de Segurança Institucional viabilize a 
colocação de placas de sinalização na Avenida Floriano Peixoto (São Félix I) e suas 13 travessas. A 
solicitação se dá em razão do núcleo de São Félix ter crescido consideravelmente nos últimos 10 (dez) anos 
do ponto de vista populacional e comercial sendo um fator principal para o trânsito de pessoas. Ademais, a 
solicitação visa identificar as vias públicas para os turistas e, da mesma forma, veicular os seus códigos de 
endereço postal para conhecimento da população. Além disso, os sites para compra online exigem o CEP 
para finalização das compras e, na maioria das vezes, os munícipes não conseguem identificar a numeração 
da via; e, a grande maioria das vias de São Félix já possui o seu próprio CEP. Por fim, certo em poder, mais 
uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos 
Senhores Vereadores para deferirem a proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 25 de março de 2024.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte

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