| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I – MARABÁ. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 22/2024 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I – MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I – MARABÁ. JUSTIFICATIVA Trata-se de solicitação deste parlamentar que subscreve ao Poder Executivo Municipal, com base no art. 9º combinado com o inciso XXVI da Lei Orgânica do Município (LOM) que exige da administração municipal a sinalização das vias urbanas e das estradas municipais, bem como a regulamentação e a fiscalização e sua utilização. Por isso, encaminho para que o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Marabá da Secretaria Municipal de Segurança Institucional viabilize a colocação de placas de sinalização na Avenida Floriano Peixoto (São Félix I) e suas 13 travessas. A solicitação se dá em razão do núcleo de São Félix ter crescido consideravelmente nos últimos 10 (dez) anos do ponto de vista populacional e comercial sendo um fator principal para o trânsito de pessoas. Ademais, a solicitação visa identificar as vias públicas para os turistas e, da mesma forma, veicular os seus códigos de endereço postal para conhecimento da população. Além disso, os sites para compra online exigem o CEP para finalização das compras e, na maioria das vezes, os munícipes não conseguem identificar a numeração da via; e, a grande maioria das vias de São Félix já possui o seu próprio CEP. Por fim, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para deferirem a proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 25 de março de 2024. Atenciosamente RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vereador – PL – Câmara Municipal de Marabá Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte