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PROJETO DE LEI Nº 032, DE 2024.
Declara a Praça São Francisco, como
Patrimônio Histórico e Cultural do Município
de Marabá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Marabá, a Praça São Francisco.
Art. 2º – O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos
voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Praça São Francisco.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Tiago Koch”, 25 de março de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
A Praça São Francisco, fica localizada na Avenida Frei Raimundo Lambezart, no
bairro Cidade Nova, na cidade de Marabá/PA.
É um ponto de lazer utilizado pelas famílias marabaenses, frequentemente nos
fins de semana para a diversão das crianças. Ressalte-se, ainda, que se trata de um dos
principais pontos turísticos da cidade para a promoção eventos culturais. Portanto, é um
ambiente de lazer, não só da comunidade em seu entorno, mas de toda a população da
cidade.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos
nobres pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Plenário “Tiago Koch”, 25 de março de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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