br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 233/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaSolicito uma Audiência Pública para debater sobre a CAUSA ANIMAL no município de Marabá.
native_id25656

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
1
REQUERIMENTO N° 12/2024
Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Solicito uma Audiência Pública para debater sobre a CAUSA ANIMAL no município de 
Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, que seja encaminhado ofício convidando os órgãos do Poder Executivo, 
Ministério Público, OAB e ONGs e Associações afins de Marabá, com a seguinte solicitação: Que 
cada órgão envie representantes na Audiência Pública sobre a Causa Animal a ser realizada no dia 
25/04/2024, AS 19h00minhs na Plenária da Câmara Municipal de Marabá. PA. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que nosso gabinete foi procurado por várias lideranças comunitárias e estudantes 
universitários de Medicina Veterinária, os quais apontam para vários problemas relacionados com a 
causa animal. Afirmam que o índice de animais abandonados ainda é alarmante na nossa cidade, 
causando transtornos diversos como acidentes graves geralmente com motos e bicicletas. Também 
animais perambulando pelas ruas com características de doenças podendo afetar a saúde das pessoas, 
além de expandir a contaminação para outros animais. 
Considerando que para resolver esses problemas que afligem animais e humanos, Marabá passou a 
contar desde 5 de Novembro de 2021 com um novo Centro de Esterilização de Cães e Gatos. O 
prédio funciona dentro da estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na 
Avenida 2000, Belo Horizonte, núcleo Cidade Nova. Na época o Ministério Público Estadual foi 
importante no debate para efetivação do centro de esterilização. A Câmara Municipal de Marabá, 
através de seus vereadores também destinaram recursos de emendas para a construção ou aquisição 
de equipamentos. 
Considerando que novo espaço foi comemorado pelo Poder Público, pelos representantes de ONGs e 
grupos protetores de animais do município como um grande avanço para a causa animal em Marabá. 
Um dos objetivos anunciados seria a diminuição das ninhadas indesejadas de cadelas e gatas que 
proliferam doenças ou são abandonados. Outro objetivo dizia que a castração faz bem para a 
qualidade de vida e evita doenças aos animais.
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
2
Considerando que segundo reclamações diversas recebidas por este gabinete, apontam que o Centro 
de Esterilização e a Zoonose em geral não está conseguindo resolver os problemas com os animais 
em Marabá. O agendamento para castração é lento. O recolhimento de animais abandonados é 
precário. Os recursos humanos e financeiros para estes serviços são insuficientes diante da demanda. 
Diante do exposto, solicito a realização de uma Audiência Pública sobre a causa animal no município 
de Marabá, envolvendo o poder público, Ministério Público, OAB, universidades, ONGs,
Associações envolvidas com a causa animal e lideranças comunitárias. A proposta da realização da
Audiência Pública é para o dia 25 de Abril de 2024, as 19h00minhs na Câmara Municipal de 
Marabá. Conto com a aprovação e também a participação dos nobres pares. 
Plenário, 27 de Março de 2024.
_____________________________
Vereador Ilker Moraes Ferreira
1º Vice Presidente
Câmara Municipal de Marabá

open original →