| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Solicito uma Audiência Pública para debater sobre a CAUSA ANIMAL no município de Marabá. |
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 1 REQUERIMENTO N° 12/2024 Autor: Ilker Moraes Ferreira Assunto: Solicito uma Audiência Pública para debater sobre a CAUSA ANIMAL no município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, que seja encaminhado ofício convidando os órgãos do Poder Executivo, Ministério Público, OAB e ONGs e Associações afins de Marabá, com a seguinte solicitação: Que cada órgão envie representantes na Audiência Pública sobre a Causa Animal a ser realizada no dia 25/04/2024, AS 19h00minhs na Plenária da Câmara Municipal de Marabá. PA. JUSTIFICATIVA Considerando que nosso gabinete foi procurado por várias lideranças comunitárias e estudantes universitários de Medicina Veterinária, os quais apontam para vários problemas relacionados com a causa animal. Afirmam que o índice de animais abandonados ainda é alarmante na nossa cidade, causando transtornos diversos como acidentes graves geralmente com motos e bicicletas. Também animais perambulando pelas ruas com características de doenças podendo afetar a saúde das pessoas, além de expandir a contaminação para outros animais. Considerando que para resolver esses problemas que afligem animais e humanos, Marabá passou a contar desde 5 de Novembro de 2021 com um novo Centro de Esterilização de Cães e Gatos. O prédio funciona dentro da estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida 2000, Belo Horizonte, núcleo Cidade Nova. Na época o Ministério Público Estadual foi importante no debate para efetivação do centro de esterilização. A Câmara Municipal de Marabá, através de seus vereadores também destinaram recursos de emendas para a construção ou aquisição de equipamentos. Considerando que novo espaço foi comemorado pelo Poder Público, pelos representantes de ONGs e grupos protetores de animais do município como um grande avanço para a causa animal em Marabá. Um dos objetivos anunciados seria a diminuição das ninhadas indesejadas de cadelas e gatas que proliferam doenças ou são abandonados. Outro objetivo dizia que a castração faz bem para a qualidade de vida e evita doenças aos animais. GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 2 Considerando que segundo reclamações diversas recebidas por este gabinete, apontam que o Centro de Esterilização e a Zoonose em geral não está conseguindo resolver os problemas com os animais em Marabá. O agendamento para castração é lento. O recolhimento de animais abandonados é precário. Os recursos humanos e financeiros para estes serviços são insuficientes diante da demanda. Diante do exposto, solicito a realização de uma Audiência Pública sobre a causa animal no município de Marabá, envolvendo o poder público, Ministério Público, OAB, universidades, ONGs, Associações envolvidas com a causa animal e lideranças comunitárias. A proposta da realização da Audiência Pública é para o dia 25 de Abril de 2024, as 19h00minhs na Câmara Municipal de Marabá. Conto com a aprovação e também a participação dos nobres pares. Plenário, 27 de Março de 2024. _____________________________ Vereador Ilker Moraes Ferreira 1º Vice Presidente Câmara Municipal de Marabá