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materia nº 59/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-04-01
Ementa“INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id25675

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-06-20 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-06-20 Proposição aprovada — —
2024-06-12 Proposição lida em Plenário — EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2024-06-11 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EEM 1º TURNO O PROJETO.
2024-06-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-05-07 Proposição lida em Plenário — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-05-07 Proposição recebida no Departamento Legislativo P —
2024-04-19 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-04-15 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Darlan
2024-04-01 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 59/2024
“Inserir no Calendário de eventos no município de 
Marabá Os Retiros Espirituais das Igrejas Cristãs
Evangélicas e Católicas e das outras providencias”,
no município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. lᵉ - Fica instituída no âmbito do município de Marabá, Estado do Pará “OS
RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGELICAS e CATÓLICAS”. Realizadas 
durante o feriado de Carnaval comemorado, anualmente no período do carnaval.
Art. 2ᵉ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 1º de abril de 2024.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Realizados durante o feriado de Carnaval no Município de Marabá. A data em que se 
refere esta leitem como finalidade divulgar a cultura e o evangelismo dentro de todas as igrejas
Cristãs Evangélicas e Católicas Apostólica Romana em nosso município.
A semana de que se trata esta lei será constituída de atividades, manifestações
artísticas e culturais, além de trabalhos desenvolvidos pelas igrejas do Município, podendo ter a 
colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.
Desta forma, torno a iniciativa de incluir no Calendário Oficial de nosso Município Os 
Retiros Espirituais ou Retiro de Carnaval com Cristo realizados durante o período de carnaval à ação
para incentivar esse engajamento da juventude e todas as pessoas que preferem estar em um local 
reservado, na presença de Deus neste período de carnaval, se retirando assim dos locais e 
aglomerações sociais que em muitas vezes tanto afligem nossa sociedade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o 
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo 
Municipal.
Marabá/PA, 1º de abril de 2024.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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