materia nº 57/2024

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
PROJETO DE LEI Nº 57/2024
Institui o "Mês do Respeito ao Ciclista no 
Trânsito" no município de Marabá e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Mês do Respeito ao Ciclista no Trânsito" no âmbito do município 
de Marabá, a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto. 
Art. 2º - São os objetivos desse mês:
I — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
III — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte.
Art. 3º - Durante o mês que disposto no art. 1º poderão ser realizadas palestras, seminários, 
painéis, encontro de grupo de ciclistas e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo 
ressaltar a figura da bicicleta e mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios 
do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 2 de abril de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A presente proposição tem caráter educativo e com base na sua natureza revela sua 
relevância para o corpo social. A designação de um mês específico para dá visibilidade ao 
ciclismo é importante para que seja possível construir uma consciência sustentável na 
população local, destacando com primazia a questão do respeito destinado aos ciclistas, 
além das funcionalidades da bicicleta, tanto como meio de transporte quanto como 
instrumento para prática de exercício físico.
Cumpre salientar que o projeto demonstra ainda mais sua necessidade tendo em 
vista a posição de vulnerabilidade dos ciclistas no trânsito e a concepção depreciativa da 
bicicleta em relação a outros veículos como motos e carros. No que tange vulnerabilidade 
dos ciclistas dados do DataSUS do Ministério da Saúde revelam que o número de 
internações de ciclistas envolvidos em acidentes cresceu 71% na década de 2012 – 2022.
O aspecto cultural que envolve a questão é preocupante e por isso deve ser 
trabalhando. Tem-se culturalmente que veículos automotores como carros e motocicletas 
são símbolos do progresso, enquanto veículos de menor valor como bicicletas são 
subestimados e isso impacta negativamente os ciclistas, o trânsito e a saúde da população 
de modo geral.
Por todo o exposto, conto com o apoio desta Casa Legislativa a fim de eleger o mês 
de agosto, no qual está inserido o dia nacional do ciclista (19), como período digno a dar 
visibilidade a uma matéria de expressivo impacto local.
Plenário TIAGO KOCH, em 2 de abril de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora