materia nº 56/2024

GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Projeto de Lei. N°. 56/2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica instituído o “Dia do Artesão”, a ser comemorado anualmente no 
dia 19 de março no Município de Marabá/PA. 
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Institui o Dia do Artesão no calendário do 
Município de Marabá/PA.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de lei apresentando, visa instituir e incluir no Calendário do 
Município, o Dia Municipal do Artesão no dia 19 de março. 
Apoiar o artesão e o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural 
regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento dos 
valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo 
brasileiro. 
As atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações e 
renda para milhares de brasileiros, sem que haja sistemático incentivo do poder 
público, no tocante à qualificação profissional, embora a profissão de Artesão é 
regulamentada pela Lei federal nº 13.180/2015, que define com clareza os conceitos 
de artesão e os requisitos para que as atividades artesanais possam beneficiar-se 
de apoios públicos. 
É de fundamental importância o Município reconhecer e enaltecer os artesãos 
locais e seus dons, incentivando por sua vez a prática do artesanato entre as novas 
gerações, além de identificar as fazeres tradicionais que possam constituir recurso 
de criação e produção artesanal, qualificando-os como suvenires turísticos da 
Cultura de Marabá/PA. Visa conscientizar então à comunidade sobre a importância 
do artesão e do artesanato como fonte geradora de emprego, renda e fomento para 
a apreciação. 
Diante do exposto, se torna necessário a valorização do profissional e da 
cultura local, ampliando o conhecimento técnico e profissional do artesão, a cessão 
de espaços públicos para divulgar o trabalho artesanal e promover a geração de 
emprego e renda. 
Plenário, 03 Abril de 2024. 
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Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB