materia nº 60/2024

Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 60/2024
Institui o “Dia Municipal de Conscientização 
sobre as Amiloidoses”, e da outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Marabá, o Dia Municipal de Conscientização 
sobre as Amiloidoses, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de junho.
Paragrafo único – A data prevista no caput passa a integrar o calendário oficial de 
eventos do Município de Marabá.
Art. 2º - O Dia Municipal de Conscientização sobre as Amiloidoses tem por objetivo:
I. Contribuir para a integração de pacientes portadores de Amiloidose e diminuir o 
isolamento, bem como aumentar o acolhimento e inclusão social. 
II. Conscientizar a sociedade e profissionais de saúde acerca dos sintomas, 
características e tratamentos da doença, através de promoção e realização de campanhas 
educativas, cursos, exposições, publicações, reuniões e seminários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 03 de abril de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei busca implantar no município uma campanha de conscientização 
relativa à Amiloidose.
Amiloide é uma proteína anormal geralmente produzida na medula óssea e que pode 
ser depositada em qualquer tecido ou órgão. É uma classe em uma lista crescente de disfunções 
de dobramento de proteínas. Embora haja muitos tipos distintos de amiloidose, em todos os 
casos, as proteínas dobradas incorretamente, chamadas amiloides (com significado de 
"semelhante a amido"), assumem um formato particular que torna difícil a decomposição pelo 
corpo.
Devido a esse dobramento incorreto, as proteínas amiloides se ligam entre si para 
formar fibras rígidas, lineares (ou fibrilas) que se acumulam nos órgãos e tecidos do corpo. 
Dependendo de onde o amilóide se acumula, tal como no rim, coração e nervos, 
sintomas diferentes e quadros clínicos que representam um potencial risco à vida se tornam 
evidentes. 
Os sintomas dependem dos órgãos afetados. Podem incluir inchaço, fadiga, fraqueza, 
falta de ar, dormência e formigamento ou dor nas mãos ou nos pés.
Dependendo do tipo de amiloidose, medicamentos, quimioterapia ou transplante de 
células-tronco podem ser opções.
A causa é o acúmulo de grandes quantidades de depósitos de amiloide pode alterar o 
funcionamento normal de vários órgãos. Algumas pessoas têm poucos sintomas, ao passo que 
outras apresentam doença grave e potencialmente fatal. Os sintomas comuns de amiloidose são 
cansaço e perda de peso.
Os sintomas são: falta de ar; fadiga; perda de peso; tontura ao ficar de pé; batimento 
cardíaco irregular; pressão sanguínea baixa; urina espumosa devido à perda de proteína e 
dormência ou dor nas mãos e pés. 
O Tratamento da amiloidose depende da gravidade e do tipo dela pode ser feito por 
medicamentos, quimioterapia ou transplante de células-tronco podem ser opções.
Vereador Fernando Henrique
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o 
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo
Municipal.
Marabá/PA, 03 de abril de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC