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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO EXÉRCITO, AO SENHOR CORONEL JUCENIL DE JESUS FAUSTINO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id25701

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-04-08 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°46, DE 2024.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Exército, ao Senhor Coronel Jucenil de Jesus 
Faustino, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao Senhor Coronel Jucenil de Jesus Faustino, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 04 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Coronel Jucenil de Jesus Faustino nasceu em 06 de julho de 1978, na cidade 
de Santarém-Pará, é filho de Juvenil de Andrade de Faustino e Maria Luiza de Jesus Faustino.
Casado com a senhora Kézia Rayssa Lima Pimentel Faustino, pai de Hadassa Raissa e Sara 
Vitória.
Incorporou às fileiras do exército em 11 de novembro de 1995, na escola 
preparatória de cadetes do exército, sediada em Campinas-São Paulo. Em novembro de 1999, 
foi declarado aspirante a oficial da arma de infantaria na academia militar das agulhas negras 
(AMAN), com sede em Resende-RJ, sendo classificado no 8° batalhão de engenharia em 
Santarém-PA. Em 2007, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de oficiais, sediada no Rio de 
Janeiro. 
Possui cursos de bacharelado em Ciências Militares; Operações na Selva 
categoria B; Adaptação e Operação na Caatinga; Altos Estudos Militares; Comando e Estado￾Maior; Especialização em Bases Geo - Históricas para formulação Estratégica e Estágio 
Desminagem Humanitária.
Em 2022 desempenhou a função de chefe da Seção de Residência Técnica no 
Comando da 23° Brigada de Infantaria de Selva em Marabá/PA.
Foi condecorado com a Medalha de Serviço Amazônico- Grau Passador de 
Prata; Medalha Corpo de Tropa-Prata-Grau Prata; Medalha do Pacificador e Medalha Militar 
de Prata. 
Já em dezembro de 2022, assumiu o comando do 23° Batalhão Logística de 
Selva, sendo responsável pelo apoio logístico da 23° Brigada de Infantaria de Selva, tendo 
prestados inúmeros apoios à sociedade marabaense seja nas demandas da defesa civil, 
emprego de tropa em operações de garantia da lei e da ordem, operação enchente, apoio a 
diversas instituições públicas e civis na realização de eventos, com apoio de pessoal ou 
infraestrutura.
 Câmara Municipal de Marabá, em 04 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM

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