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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO EXÉRCITO, AO SENHOR CAPITÃO RAFAEL DE SOUZA FERRARI PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id25702

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-04-08 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°47, DE 2024.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Exército, ao Senhor Capitão Rafael de Souza 
Ferrari pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao senhor Capitão Rafael de Souza Ferrari, o título de “Honra ao 
Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 04 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Capitão Rafael de Souza Ferrari, foi promovido ao posto atual em 25 de 
dezembro de 2017. Nascido em 29 de junho de 1990, na cidade de Curiba-Paraná, é filho 
de Osias de Souza e da senhora Saraya Gomes de Souza. Casado com a senhora Francieli 
Jacques Ferrari e pai da Giovana.
Incorporou as fileiras do exército em 10 de fevereiro de 2007, na Escola 
Preparatória de Cadetes do Exército, sediada em Campinas-São Paulo.
Em dezembro de 2011, foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Infantaria 
na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) com sede em Resende-RJ, sendo 
classificado no 20° batalhão de Infantaria Blidado em Curitiba-Paraná.
Em 2020, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais , sediada no Rio de 
Janeiro-RJ. Possui curso Básico Paraquedista; curso de Polícia do Exército para Oficiais; 
curso Básico de Inteligência; curso Intermediário de Inteligência; Estágio Tático de 
Exploradores e Estágio de Tático de Blindados.
Desempenhou as funções de Comandante de Pelotão de Fuzileiros Blindados; 
Comandante de Pelotão de Fuzileiros de Paz e Comandante de Grupo de Operações de 
Inteligência.
Foi condecorado com a Medalha das Nações Amigas (MINUSTAH); Medalha 
Militar de Bronze e a Medalha Marechal Osório, o Legendário.
Em 11 de janeiro de 2023 assumiu o cargo de Comandante da Companhia de 
Comando da 23° Brigada de Infantaria de Selva onde realiza apoio à sociedade marabaense 
com emprego de Tropa em Operações de de Garantia da Lei e da Ordem; Operações 
enchente, apoio a diversas instituições públicas e civis na realização de eventos, seja apoio de 
pessoal ou infraestrutura.
 Câmara Municipal de Marabá, em 04 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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