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materia nº 67/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaDECLARA O BAIRRO FRANCISCO COELHO (CABELO SECO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id25765

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-05-29 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-05-29 Proposição aprovada — —
2024-05-28 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2024-05-24 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E, EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-05-13 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2024-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-05-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-29 Aguardando Parecer Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2024-04-16 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Câmara Municipal de Marabá – Avenida Hiléia S/N – Agrópolis do INCRA – Marabá/Pa - CEP 68.502-100
Tel.: (94) 98407-8528
elza.miranda@maraba.pa.leg.br
1
PROJETO DE LEI N° 067/2024
Declara o Bairro Francisco Coelho (Cabelo Seco) como 
Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, o Bairro Francisco 
Coelho (Cabelo Seco).
Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a 
importância histórica e cultural do Bairro Francisco Coelho (Cabelo Seco).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário TIAGO KOCH, em 15 de abril de 2024.
Elza Abussafi Miranda
Vereadora
Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Câmara Municipal de Marabá – Avenida Hiléia S/N – Agrópolis do INCRA – Marabá/Pa - CEP 68.502-100
Tel.: (94) 98407-8528
elza.miranda@maraba.pa.leg.br
2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
O projeto em questão visa à declaração do bairro Francisco Coelho, popularmente conhecido 
como cabelo seco, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá considerando a sua 
relevância para a construção da história local.
O bairro homenageado é pioneiro no município tendo sua fundação datada de 7 de junho de 
1898 ocasião em que o maranhense de Grajaú, Francisco Coelho, teria se mudado da colônia agrícola na 
margem esquerda do Tocantins para a foz do Itacaiúnas. A data é tida como o dia em que o comerciante 
maranhense inaugurou a casa de comércio “Marabá”, desse modo o local contabiliza 125 anos.
Francisco Coelho, personalidade local que dá nome ao bairro, é tido como colonizador do 
município e atualmente possui um monumento no local. Cumpre ressaltar o potencial histórico e 
turístico do bairro por ser banhando pelos rios Tocantins e Itacaiúnas. 
Nesse sentido, é evidente a importância do “Cabelo Seco” para história do município desde o 
início da sua construção, sendo assim faz jus a conferência da homenagem pleiteada.
Plenário TIAGO KOCH, em 15 de abril de 2024.
Elza Abussafi Miranda
Vereadora

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