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materia nº 61/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaCONCEDE AO SR. JOSE DOS REIS NAZÁRIO PEREIRA A COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25773

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-06-18 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-06-12 Proposição aprovada — —
2024-05-13 Proposição Lida em Sessão Secreta P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-05-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-04-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE 06 – FRANK DO JARDIM UNIÃO.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2024.
Concede ao Sr. Jose dos Reis Nazário Pereira a Comenda 
“Dr. Fábio Oliveira Costa” pelos inestimáveis serviços 
prestados ao estado do Pará em especial ao Município 
de Marabá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Jose dos Reis Nazário Pereira a comenda “Dr. Fábio 
Oliveira Costa” como reconhecimento dos relevantes serviços prestados na área da saúde ao 
município de Marabá -PA.
Art. 2º A entrega do titulo dar-se-á em sessão Solene em Comemoração ao Dia 
Municipal do Profissional de Saúde, que será realizada no dia e ora designados na forma do 
Regimento Interno. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 15 de abril de 2024.
Franklandes Sousa Matos
Vereador - CMM
GABINETE 06 – FRANK DO JARDIM UNIÃO.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553
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JUSTIFICATIVA
JOSE DOS REIS NAZÁRIO PEREIRA, nascido no Bairro Santa Rosa, Marabá – PA.
Em 1999 fez o concurso para Agente de Saúde passando a exercer o cargo em 
abril de 2000, em 2003 adquiriu mais uma formação em técnico de enfermagem e em 
2008 se formou – se em educação física.
JOSE DOS REIS desempenha a função de Agente de Saúde desde então na UBS 
Jaime Pinto com muita dedicação, visitando, orientando e auxiliando nas inúmeras 
descobertas de doenças crônicas, acompanhamento de gestantes, hipertensos, 
diabéticos, crianças, adolescentes e idosos neste município, trazendo a atenção básica na 
comodidade de cada paciente. 
Jose dos Reis de sente grato por poder ajudar e levar o papel da saúde a 
comunidade, sendo pra ele uma das coisas mais importante para o cidadão, á saúde. 
“Poder ver as pessoas se recuperando, se curando de doenças que elas nem sabia 
que tinham, e que, com as nossas visitas de Agente de Saúde possibilitam essas 
descobertas, me deixa feliz e mais motivado a desenvolver minha função” (palavras de 
Jose dos Reis).
Pelos 24 anos de contribuição para a saúde pública de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossa Excelência, o presente projeto de Decreto Legislativo, 
concedendo ao Sr. Jose dos Reis Nazário Pereira, a honraria de “Dr. Fábio Oliveira Costa”.
Câmara Municipal de Marabá, 15 de abril de 2024.
Franklandes Sousa Matos
Vereador - CMM

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