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materia nº 63/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” A SRA. DOMINGAS AQUINO LOBATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id25794

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-06-20 Proposição aprovada — —
2024-05-13 Proposição Lida em Sessão Secreta P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-05-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-04-22 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-22 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°63, DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da comenda “Dr. Fábio Oliveira 
Costa” a sra. DOMINGAS AQUINO LOBATO, pelos 
relevantes serviços prestados à população do Município de 
Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado a DOMINGAS AQUINO LOBATO, a comenda “Dr. Fábio Oliveira Costa”, pelos 
seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
 Câmara Municipal de Marabá, em 19 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
A sra. DOMINGAS AQUINO LOBATO é filha do Sr. Benedito L. Lobato e da Sra Rosa 
Aquino Lobato. Casada com o Sr. Jorge Iaghi Salame e mãe de Jorge, Marcelo e Jorgeane. 
Graduou-se em Enfermagem na Escola Estadual de Enfermagem Magalhães Barata 
em Belém do Pará no dia 07 de Julho de 1984, no entanto desde o ano de 1976 já trabalhava 
na Fundação Nacional de Saúde. 
Cursou pós-Graduação em Obstetrícia em Araguaína-TO, em Gestão de Sistema e 
Serviço de Saúde pela Universidade Federal do Pará - Fiocruz e em Administração Hospitalar 
pela Faculdade de Belo Horizonte. Foi gestora de Enfermagem no Hospital Municipal de 
Marabá-HMM de 1976 a 1979 pela Funasa, participando de congressos pela Fundação 
Nacional de Saúde. Foi professora do primeiro curso de enfermagem da Universidade 
Federal do Pará em Marabá. 
Em 1980 retornou à assistência como Enfermeira Obstetra e até o presente 
momento desempenha seu papel como enfermeira no Hospital Materno Infantil-HMI de 
Marabá. 
Por ser essa pessoa dedicada no desempenho de seu trabalho, comprometida com 
sua família, com o desenvolvimento de Marabá e de todo o Sul do Estado é que 
apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo.
 Câmara Municipal de Marabá, em 19 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
 

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