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materia nº 64/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. EDINALDO PEREIRA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id25795

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-06-20 Proposição aprovada — —
2024-05-13 Proposição Lida em Sessão Secreta P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-05-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-04-22 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-22 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°64, DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da comenda “Dr. Fábio 
Oliveira Costa” ao Sr. Edinaldo Pereira Araújo, pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao Sr. Edinaldo Pereira Araújo, a comenda “Dr. Fábio Oliveira Costa”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
 Câmara Municipal de Marabá, em 19 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Edinaldo Pereira Araújo é filho do Sr. Antônio da Conceiçaõ Araújo e da Sr. Maria de 
Fátima Pereira de Souza Araújo. 
Em 2008 atuou como Policial Militar em Marabá, mas no ano de 2009 mudou-se para 
Belém onde cursou Medicina pela Universidade Federal do Pará –UFPA.
Ao concluir o curso de medicina retornou à Marabá com a iniciativa de atender de 
forma voluntária os policiais, fazendo isso até os dias atuais.
De 2017 à 2019, exerceu a função de Coordenador Médico da Central Regional dos 
Carajás do SAMU 192, coordenando Marabá e região. 
Nos anos de 2019 à 2021 atuou como Gestor Médico do Hospital Municipal de 
Marabá-HMM. Neste período enfrentou a pandemia da COVID-19 e implementou diversas 
ações como por exemplo:
a) implantação do Hospital de Campanha; 
b) Parceria com o Círio Libanes; 
c) Implantação dos protocolos de pandemia e da Unidade de Terapia Intensiva-UTI.
No final de 2021 retornou para a função de Coordenador Médico da Central Regional 
dos Carajás do SAMU 192, onde continua a coordenar Marabá e outros 18 municípios, 
servindo ainda como Policia Militar no 4° Batalhão de Marabá Pará.
Cumpre salientar que o Edinaldo Pereira é muito conhecido e prestigiado em âmbito 
municipal por conta de sua trajetória, em virtude disso, submeto a apreciação de Vossas 
Excelências, o presente Projeto de Decreto Legislativo.
 Câmara Municipal de Marabá, em 19 de abril de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
 

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