materia nº 74/2024

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
PROJETO DE LEI Nº 74/2024
“Institui no Município de Marabá, o mês 
"Maio Marrom", dedicado à realização de 
ações educativas para conscientização da 
doença celíaca, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Marabá, o mês "maio marrom", 
dedicado à realização de ações educativas para conscientização e orientação da doença 
celíaca.
Art. 2° Durante o mês de maio serão realizadas ações educativas para a conscientização da
doença celíaca, priorizando o tratamento e as informações.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 23 de abril de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PDT
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A dedicação do mês de maio para conscientização da doença celíaca é uma forma do 
poder público municipal dar visibilidade a temática, tendo em vista a sua presença 
significativa na sociedade. A doença celíaca é uma doença autoimune, que possui como 
principal agente o glúten, proteína presente no trigo, cevada e centeio, capaz de causar um 
processo inflamatório no organismo cuja as próprias células de defesa imunológica passam a 
agredirem as células do corpo de forma indiscriminada, levando a atrofia das vilosidades 
intestinais e gerando diminuição da absorção dos nutrientes.
Estima-se de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) que cerca de 1 milhão 
de brasileiros possuam a doença e que muitos ainda não são diagnosticados. A doença 
celíaca não possui tratamento clínico medicamentoso específico. A única forma de 
intervenção é o controle rigoroso da dieta, com a exclusão do glúten de forma direta e de 
forma indireta (contaminação cruzada). No entanto, esta característica comumente exclui o 
celíaco do convívio social devido à restrição alimentar e por isso ações de conscientizações 
são importantes.
Por todo o exposto, conto com a colaboração desta casa legislativa para aprovação 
da presente demanda e assim promover mais dignidade a população local que almeja por 
desenvolvimento.
Plenário TIAGO KOCH, em 23 de abril de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PTB