materia nº 16/2024

GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
 Anteprojeto de Lei N°.02/2024 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º- Fica estabelecido, no Município de Marabá/PA, a realização do teste 
do miniexame do estado mental (MEEM), com o intuito de avaliar a função cognitiva 
dos cidadãos e identificar eventuais alterações neurológicas. 
Art. 2º- A realização do miniexame será de responsabilidade da Secretaria 
Municipal da Saúde, especialmente pelos agentes comunitários da saúde. 
§1º Os agentes comunitários da saúde deverão visitar as residências do 
município, principalmente aquelas em que residem idosos, onde deverão realizar o 
miniexame, de acordo com as orientações e os procedimentos contidos no anexo 
desta Lei. 
§2º Finalizado o miniexame, o agente comunitário de saúde deverá 
encaminhar o relatório para a Unidade Básica de Saúde, ocasião em que o 
documento será analisado pelo médico da UBS e emitirá o diagnóstico. 
§3º O relatório deverá ser encaminhado ao paciente, após a sua conclusão, 
que não excederá o prazo de 45 dias. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do 
estado mental (MEEM) para avaliar a função 
cognitiva dos munícipes e identificar eventuais 
alterações neurológicas.” 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
De acordo com estudo epidemiológico da Revista Brasileira de Epidemiologia, 
a proporção de brasileiros com Alzheimer cresceu 127% nos últimos 30 anos. Para o 
Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas vivem com alguma 
forma de demência e 100 mil novos casos são diagnosticados por ano. Em todo o 
mundo, o número chega a 50 milhões de pessoas. Segundo estimativas da 
Alzheimer’s Disease International, os números poderão chegar a 74,7 milhões em 
2030 e 131,5 milhões em 2050, devido ao envelhecimento da população. Esse 
cenário mostra que a doença caracteriza uma crise global de saúde que deve ser 
enfrentada. A proposta ora apresentada, e já realizada em Municípios espalhados 
pelo Brasil, proporcionará ao Munícipe a possibilidade de tratamento precoce da 
eventual constatação da patologia neurológica. Posto isso, na certeza do pronto 
atendimento de Vossas Excelências quanto ao solicitado, desde já agradeço 
antecipadamente. 
Plenário, de 25 Abril de 2024. 
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Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB