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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI Nº 078/2024
Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional
sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas
municipais no município de Marabá e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Marabá-PA, o Programa Educacional sobre
Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais, com o objetivo de promover a
conscientização, prevenção e enfrentamento desses transtornos entre estudantes, professores e
demais membros da comunidade escolar.
Art. 2º. O Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão compreenderá ações
educativas, palestras, seminários, atividades artísticas, orientações psicológicas e outras
estratégias pedagógicas voltadas para o entendimento, identificação precoce e suporte aos
estudantes que possam estrar sofrendo com esses transtornos.
Art. 3º. As atividades do programa serão planejadas e executadas profissionais capacitados,
tais como psicólogos, psiquiatras, pedagogos e outros especialistas da área da saúde mental,
em conjunto com a equipe escolar.
Plenário, 26 de abril de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Art. 4º. As escolas públicas municipais deverão incluir conteúdos relacionados à saúde
mental, com enfoque na ansiedade e depressão, em seus currículos escolares, de forma
transversal e interdisciplinar.
Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo, em articulação com os órgãos competentes, promover a
capacitação dos profissionais da educação e da saúde, bem como a divulgação e efetivação do
programa nas escolas.
Plenário, 26 de abril de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
Senhores Vereadores,
Venho apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que propõe a
implantação do Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas
municipais no município de Marabá, visando atender a uma demanda urgente e crescente no
âmbito da saúde mental dos estudantes e da comunidade escolar como um todo.
A ansiedade e a depressão são transtornos mentais que têm afetado significantemente a
vida de milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo crianças e adolescentes em idade
escolar.
No contexto educacional, esses transtornos podem manifestar-se de diversas formas,
interferindo no desempenho acadêmico, nas relações interpessoais e no bem-estar emocional
dos estudantes.
No município, observa-se um aumento preocupante nos índices de ansiedade e
depressão entre jovens, refletido em relatos de sintomas como apatia, falta de concentração,
irritabilidade, queda no rendimento escolar, entre outros.
Muitas vezes, tais sintomas são negligenciados ou mal compreendidos, o que pode
levar a consequências graves para a saúde e o desenvolvimento dos estudantes.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei.
Plenário, 26 de abril de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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