materia nº 69/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 69 .
Dispõe sobre a concessão da “Comenda 
Dr. Fabio Oliveira Costa” ao Senhor, 
FRANCISCO MIRANDA CRUZ FILHO,
pelos relevantes serviços prestados à 
população do Município de Marabá.
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado ao Sr. Francisco Miranda Cruz Filho a
“Comenda Dr. Fabio Oliveira Costa”, como reconhecimento dos relevantes 
serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do
Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 26 de abril de 2023.
Ivanildo Bandeira Athie
 Vereador – CMM
Justificativa 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Dr. Francisco Miranda Cruz Filho, médico local, com graduação pela União 
da Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO), e especialização pela BWS 
em Nutrologia. Atualmente atua como coordenador no núcleo interno de 
regulação no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso 
(HRSP), como Clínico Geral no Hospital Municipal de Marabá (HMM), no setor 
de acolhimento do Hospital Materno Infantil (HMI), na Unidade Básica de 
Saúde - Edivan Xavier e no Hospital Unimed de Marabá, dedicando-se 
intensivamente em cuidar da população.
Cumpre salientar que o homenageado atua também em ações estratégicas de 
saúde em âmbito municipal, prestando serviço médico a população em bairros 
hipossuficientes, com objetivo de melhorar a saúde pública e levar dignidade a 
quem mais precisa, recentemente participou de ações realizadas nos bairros: 
Filadélfia (Cidade Nova), Folha 06 (Nova Marabá) e São Félix.
Nesse sentido, é inquestionável a relevância dos serviços médicos prestados 
pelo Dr. Francisco Miranda Cruz Filho. Desse modo, a concessão da referida 
comenda se demonstra plenamente cabível tendo em vista o impacto social 
provocado pelo seu exercício profissional.
Ivanildo Bandeira Athie
 Vereador – CMM