Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI Nº 84/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DO
AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º Institui e Inclui no Calendário oficial de Eventos do Município de
Marabá/PA o “Dia e Semana Municipal do Agronegócio” a ser comemorada anualmente no dia
05 de maio.
Art. 2º. São prioridades para comemoração desta data, a valorização do homem do
campo que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente
urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e
vende a base alimentar das cidades.
Art. 3º. A data ora instituída terá o objetivo de:
I - apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de interdependência
entre campo e cidade, a importância do setor para a economia brasileira e mundial, bem como
demonstrar através de recurso audiovisual a dinâmica de cultivo entre os diferentes tipos de
produção fazendo conexão entre a produção rural e o desenvolvimento urbano.
II - demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação ambiental, bem
como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e a flora;
III- Cada instituição de ensino ficará responsável para comemoração desta data e providenciar
além de palestras e conscientização, o desenvolvimento de aula prática para o manejo e plantação de pés
de mudas frutíferas em locais determinados e autorizados em parceria com O município, para que os
alunos envolvidos tenham incentivo e noção prática de manejo agrícola.
Art. 4º. No dia Municipal do Agronegócio, as Escolas Públicas e Privadas do Município de
Santarém/Pá, deverão além de atender o especificado nos incisos I, II e II do Art. 2, da Presente Lei,
mostrar a importância do Associativismo e Cooperativismo além de despertar nos alunos o interesse para
as atividades profissionais e possibilidade de empreendedorismo em todos os setores do Agronegócio.
Art. 5º As ações descritas no art. 3º além de serem realizadas pelas instituições de ensino no
município, poderão também serem promovidas e organizadas pelas associações/cooperativas e/ou
sindicatos ligados ao setor e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Vereador Fernando Henrique
Parágrafo Único - Os organizadores poderão celebrar parceria com empresas privadas para a
realização dos eventos, que poderão ser beneficiadas através de propaganda institucional dos eventos.
Art. 6ᵉ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 06 de maio de 2024.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Através deste expediente, objetivamos fomentar e dar maior visibilidade às
atividades ligadas ao setor que move a economia local, oportunizando o intercâmbio de técnicas
e conhecimento sobre o agronegócio, estimulando primordialmente o conhecimento da
agricultura da pecuária e demais atividades ligadas, bem como apoiar as opções associativas e
cooperativas de produção, gestão e comercialização, e por fim, ampliar os conhecimentos
técnicos dos produtores rurais e pecuaristas através de cursos, workshops, palestras,
treinamentos etc.
Como se vê, o agronegócio movimenta a economia brasileira, preserva o meio
ambiente através de seu uso sustentável, gera empregos e alimentam o nosso país e o mundo. A
criação do dia municipal do Agronegócio viabilizará que os alunos da base municipal
desenvolvam o conhecimento, aprenderão a desenvolver debates que tratam do setor primário,
e alcançarão interesse no desenvolvimento cultural do ramo.
Faz-se Mister que a nova geração entenda os impactos do agronegócio em suas vidas
e no mundo, e principalmente que desenvolvam essas ideias com responsabilidade ambiental.
Para que isso ocorra, faz-se necessárias providencias no sentido de que o assunto ganhe
destaque nas redes municipais através da criação desta data no calendário municipal de
Marabá/PA para o desenvolvimento regional através do ensino base com parceria do município.
Município de Marabá.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o
apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo
Municipal.
Marabá/PA, 06 de maio de 2024.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL