materia nº 387/2024

mm» MUNICIPAL
LE! DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmmGgmail.com
REQUERIMENTO Nº 41/2024
Assunto: Solicito ao Executivo Municipal, que através de sua Secretaria Municipal de Viação e
Obras Públicas - SEVOP a perfuração de um poço artesiano na Vila São João, Zona Rural do
Município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, o Executivo Municipal
através de sua Secretaria de Municipal de Viação e Obras Públicas a perfuração de um poço
artesiano na Vila São João, Zona Rural do Município.
JUSTIFICATIVA
É de notório conhecimento que o acesso à água potável é um direito humano, mas
a Vila São João, localizada na estrada do Rio Preto, padece com a falta de acesso adequado a
água, colocando em risco a saúde dessa população.
Portanto, conforme documento anexo, foi cedido pela população um terreno para
perfuração de um poço artesiano, no qual melhorará de forma significativa a qualidade de vida
dos moradores da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido.
Marabá, 06 de Maio de 2024.
ha
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
REQUERIMENTO 41 .docx
AGRAF
ASSOCIAÇÃO AGRO-AMBIENTAL DE ATIVIDADE DE
AGRICULTURA FAMILIAR
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um
lado. AGRAF ASSOCIACAO AGRO-AMBIENTAL DE
ATIVIDADE DE AGRICULTURA FAMILIAR,
CNPJ:03.219.783/0001-97 Residente domiciliar Vila São
Joao PA Tartaruga, representado pelo presidente da
Associação, Jose Lucelan Mendes, brasileiro e portador da
cédula de identidade RG:1370771 e CPF:246.382.182-53,
casado e residente domiciliar no PA Tartaruga no Sitio Santa
Celia e, de outro lado, população da Vila São Joao, têm
entre si, como justo e acertado o que segue:
1. O Primeiro qualificado, denominado simplesmente
DOADOR, declara que é legítimo possuidor de um terreno,
localizada no PA tartaruga na Zona Rural na cidade de
Marabá-Pá, para a construção do poço em beneficio da
população.
2. O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título
gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz
DOAÇÃO do imóvel descrito acima ao DONATÁRIO.
transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e
dominio que exercia sobre o referido imóvel. :
3. O DONATÁRIO declara que aceita 0 imóvel doado pelo
DOADOR, livre de qualquer condição, conforme estipulado
no presente contrato.
E, assim, como justos e contratados, assinam o presente
instrumento particular de DOAÇÃO, em duas vias de igual
teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram.
/
Presidente da Associação
Cu
resremna Zaill Lia Lupo
TESTEMUNHAS: AL gap ab
Scanned with CamScanner