materia nº 397/2024

CÂMARA
==: MUNICIPAL
“MM DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancnmlO gmail.com
REQUERIMENTO Nº 44/2024
Assunto: Reitera o Requerimento 26/2021 que indica ao Executivo Municipal que seja feito a
Demarcação Nominal de Motos nos semáforos das principais avenidas e ródovias do nosso
município, atrás da faixa de pedestre.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, vem reiterar o
Requerimento 26/2021 que indica ao Executivo Municipal que seja feito a Demarcação Nominal
de Motos nos semáforos das principais avenidas e rodovias do nosso município, atrás da faixa
de pedestre.
JUSTIFICATIVA
Foi aprovada em 13 de Outubro de 2020 a Lei 14.071/20, lei de trânsito que
determina a adoção da área de espera para motocicletas junto aos sinais de trânsito.
A área de espera tem o objetivo de prevenir acidentes nos primeiros momentos
após a abertura do sinal a partir do distanciamento dos carros, tendo em vista que os
motociclistas são mais vulneráveis a acidentes.
Vale ressaltar que, devido a grande quantidade de motociclistas no Município de Marabá e o
intenso fluxo nos horários de pico torna real o risco de acidentes, tendo como alternativa a
devida sinalização horizontal da área de espera para motociclistas, onde contará com a
delimitação da área por 2 (duas) linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de
motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à
frente da linha de retenção dos demais veículos. .
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido.
Marabá, 08 de Maio de 2024.
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Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
REQUERIMENTO 44.docx