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PROJETO DE LEI Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2024
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de
Lei que “Dispõe sobre a criação de cargos de nível fundamental, médio e superior na
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”.
Este Poder Executivo propõe a criação, na estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde, o cargo de provimento efetivo de nível médio de Técnico em
Manutenção de Equipamentos e os cargos de provimento efetivo de nível superior de
Analista em Tecnologia da Informação, Enfermeiro Neonatologista, Médico
Anestesiologista, Médico Especialista em Medicina de Emergência, Médico
Gastroenterologista, Médico Ginecologista, Médico Hematologista/Hemoterapia,
Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço, Médico Intensivista, Médico Oncologista e
Psicopedagogo Clínico, com quantitativo, atribuições, requisitos, carga horária e
vencimentos estabelecidos no Anexo II deste Projeto de Lei.
Ademais, é necessário o aumento do quantitativo de cargos já existentes
de: Agente de Portaria, Agente de Serviços Gerais, Costureira, Cozinheiro, Eletricista,
Encanador, Maqueiro, Motorista, Agente de Comunitário de Saúde, Agente de
Combate a Endemias, Artesão, Assistente Administrativo, Técnico Auxiliar de
Regulação Médica (TARM), Radio Operador, Técnico em Higiene Bucal, Técnico em
Nutrição, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia,
Técnico em Vigilância Sanitária, Assistente Social, Biomédico, Enfermeiro,
Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista,
Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediatra, Médico Cirurgião Vascular,
Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico
Infectologista, Médico Nefrologista, Médico Neurologista, Médico Ortopedista
Traumatologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra,
Médico Radiologista, Médico Reumatologista, Médico Ultrassonografista, Médico
Urologista, Médico Neurocirurgião, Nutricionista, Odontólogo, Odontólogo
(Bucomaxilo), Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
Destacamos que o vencimento-base dos servidores de nível fundamental
mantem-se inalterados, tendo em vista que não houve, posteriormente a edição da
Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020, reajuste salarial, recebendo estes
servidores apenas valores de complementação, a fim de que sua remuneração não
seja abaixo do salário-mínimo vigente.
Para os Agente Comunitário de Saúde e os Agente de Combate a
Endemias o vencimento deles foi fixado por meio da Lei Municipal nº 18.178, de
18 de março de 2023, que seguiu o mandamento da Emenda Constitucional nº
120, de 5 de maio de 2022, de não ser inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Quanto aos servidores de nível médio e superior, os valores constantes no
Anexo I desta Lei abrangem o reajuste concedido pela Lei Municipal nº 18.104, de 7
de abril de 2022, a qual concedeu majoração de 16% (dezesseis por cento), bem
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como pela Lei Municipal nº 18.310, de 26 de março de 2024, que reajustou em 5%
(cinco por cento) o vencimento-base dos servidores municipais.
Outra alteração proposta na Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de
2020 é a extinção da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde prevista
na alínea “c” do inciso I do art. 4º da referida legislação, bem como a criação da
Coordenadoria de Gestão e o respectivo cargo de Coordenador de Gestão com
atribuições a serem estabelecidas no Anexo II deste Projeto de Lei
Ademais, o presente PL visa formalizar a possibilidade de que que os
cargos de Técnicos Auxiliares de Regulação Médica (TARM) sejam realocados na
estrutura da Direção de Atenção Básica (DAB) e Direção de Média e Alta
Complexidade (DMAC), conforme a conveniência e necessidade da Administração
Municipal.
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos de legalidade o
Poder Executivo leva o presente Projeto de Lei ao conhecimento desta Egrégia
Casa Legislativa, onde espera-se a apreciação dos Nobres Vereadores e aguarda
aprovação do projeto ora apresentado. Na oportunidade, renovamos protestos de
estima e consideração aos membros dessa Câmara Municipal de Marabá.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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Dispõe sobre a criação de cargos de
nível fundamental, médio e superior
na estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de cargos de nível fundamental, médio
e superior na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, os
cargos de provimento efetivo de nível fundamental, médio e superior, com
denominações e quantitativos previstos no Anexo I e II desta Lei.
Art. 3º O Anexo III da Lei nº 17.957, de 11 de março de 2020, passa a vigorar
com as alterações previstas no Anexo III desta Lei.
Art. 4º O Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM) pode ser realocado
na estrutura da Direção de Atenção Básica (DAB) e Direção de Média e Alta
Complexidade (DMAC), conforme a conveniência e necessidade da Administração
Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de rubrica
própria do orçamento, não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de
2024 e 2025, atendem aos dispostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
vigente, foram consideradas nas estimativas de despesas da Lei Orçamentária Anual
(LOA) e não afetarão as metas e resultados fiscais previstos no anexo de metas fiscais
da LDO.
Art. 6º Revoga-se a alínea “c” do inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 17.957,
de 11 de março de 2020.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 23 de abril de 2024.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Cargo Quant. Vencimento Base
Agente de Portaria 35 R$ 998,00
Agente de Serviços Gerais 22 R$ 998,00
Costureira 03 R$ 998,00
Cozinheiro 03 R$ 998,00
Eletricista 10 R$ 998,00
Encanador 08 R$ 998,00
Maqueiro 07 R$ 998,00
Motorista 13 R$ 1.874,29
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO:
Cargo Quant. Vencimento-Base
Agente de Comunitário de Saúde 135 2 Salários-Mínimos
Agente de Combate a Endemias 188 2 Salários-Mínimos
Artesão 03 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 29 R$ 1.482,60
Técnico Auxiliar de Regulação
Médica (TARM)
15 R$ 1.482,60
Radio Operador 03 R$ 1.482,60
Técnico em Manutenção de
Equipamentos
10 R$ 1.482,60
Técnico em Higiene Bucal 10 R$ 1.482,60
Técnico em Nutrição 05 R$ 1.482,60
Técnico em Enfermagem 96 R$ 1.482,60
Técnico em Laboratório 12 R$ 1.482,60
Técnico em Radiologia 7 R$ 2.965,20
Técnico em Vigilância Sanitária 12 R$ 1.482,60
III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR:
Cargo Quant. Vencimento Base
Analista em Tecnologia da
Informação
06 R$ 1.717,36
Assistente Social 02 R$ 1.717,36
Biomédico 04 R$ 1.717,36
Enfermeiro 63 R$ 1.717,36
Enfermeiro Neonatologista 05 R$ 1.717,36
Farmacêutico Bioquímico 05 R$ 1.717,36
Fisioterapeuta 05 R$ 1.717,36
Fonoaudiólogo 21 R$ 1.717,36
Médico Anestesiologista 06 R$ 4.108,29
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Médico Cardiologista 04 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço 03 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Geral 15 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Pediatra 01 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Vascular 03 R$ 4.108,29
Médico Clínico Geral 25 R$ 4.108,29
Médico Dermatologista 04 R$ 4.108,29
Médico Endocrinologista 03 R$ 4.108,29
Médico Especialista em Medicina de
Emergência
10 R$ 4.108,29
Médico Gastroenterologista 03 R$ 4.108,29
Médico Ginecologista 07 R$ 4.108,29
Médico Hematologista/Hemoterapia 06 R$ 4.108,29
Médico Infectologista 02 R$ 4.108,29
Médico Intensivista 06 R$ 4.108,29
Médico Nefrologista 02 R$ 4.108,29
Médico Neurologista 05 R$ 4.108,29
Médico Oncologista 05 R$ 4.108,29
Médico Ortopedista Traumatologista 02 R$ 4.108,29
Médico Otorrinolaringologista 04 R$ 4.108,29
Médico Pediatra 05 R$ 4.108,29
Médico Psiquiatra 04 R$ 4.108,29
Médico Radiologista 03 R$ 4.108,29
Médico Reumatologista 02 R$ 4.108,29
Médico Ultrassonografista 07 R$ 4.108,29
Médico Urologista 03 R$ 4.108,29
Médico Neurocirurgião 02 R$ 4.108,29
Nutricionista 11 R$ 1.717,35
Odontólogo 11 R$ 4.108,29
Odontólogo (Bucomaxilo) 04 R$ 4.108,29
Psicólogo 26 R$ 1.717,36
Psicopedagogo Clínico 10 R$ 1.717,36
Terapeuta Ocupacional 11 R$ 1.717,36
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ANEXO II
CA
RG
OS
DE
PR
OV
IMENTO EM COMISSÃO
Cargo Quant. Vencimento
Coordenador de Gestão 01 R$ 6.300,00
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ANEXO III
(ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020)
“DAS ATRIBUIÇÕES
I - GABINETE:
................................................................................................
f) Coordenação de Gestão:
1. analisar a rotina da gestão pública, auxiliando o Prefeito Municipal,
diretamente ou pelos órgãos da administração direta e indireta, na formulação de
medidas de eficiência, desburocratização, agilização de atos, processos e consultas;
2. prestar assessoria especial ao Município;
3. coordenar, sob supervisão da Procuradoria-Geral do Município, a atualização
da legislação pertinente à Secretaria Municipal de Saúde;
4. articular, sob supervisão da Procuradoria-Geral do Município, junto às
Diretorias da Secretaria Municipal de Saúde o efetivo cumprimento das demandas
judiciais e administrativas, em que a Secretaria Municipal de Saúde, for parte ativa ou
passiva;
5. realizar o encaminhamento de resposta técnica a pleitos vinculados às
atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde, realizadas pelo Poder
Judiciário, Ministério Público e demais órgãos requisitantes;
6. elaborar minutas de instruções, portarias e demais atos normativos relativos
às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde; e
7. analisar procedimentos sindicantes, Processos Administrativos Disciplinar,
requerimento administrativos e recursos, para subsidiar decisões do Secretário
Municipal de Saúde.
.................................................................................................................................
VII – DOS CARGOS EFETIVOS:
a) Analista em Tecnologia da Informação:
a.1) Atribuições:
1. desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de
desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar
ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e ao treinamento.
Elaborar documentação técnica, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer
soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
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2. desenvolver sistemas informatizados; Estudar as regras de negócio inerentes
aos objetivos e abrangência de sistema; dimensionar requisitos e funcionalidade de
sistema; fazer levantamento de dados; prever taxa de crescimento do sistema; definir
alternativas físicas de implantação; especificar a arquitetura do sistema; escolher
ferramentas de desenvolvimento; modelar dados; especificar programas; codificar
aplicativos; montar protótipo do sistema; testar sistema; definir infraestrutura de
hardware, software e rede; aprovar infraestrutura de hardware, software e rede;
implantar sistemas;
3. administrar ambiente informatizado; monitorar performance do sistema;
administrar recursos de rede ambiente operacional, e banco de dados; executar
procedimentos para melhoria de performance de sistema; identificar falhas no sistema;
corrigir falhas no sistema; controlar acesso aos dados e recursos; administrar perfil de
acesso às informações; realizar auditoria de sistema;
4. prestar suporte técnico ao usuário; orientar áreas de apoio; consultar
documentação técnica; consultar fontes alternativas de informações; simular problema
em ambiente controlado; acionar suporte de terceiros; instalar e configurar software e
hardware;
5. treinar usuário: consultar referências bibliográficas; preparar conteúdo
programático, material didático e instrumentos para avaliação de treinamento;
determinar recursos audiovisuais, hardware e software; configurar ambiente de
treinamento; ministrar treinamento;
6. elaborar documentação para ambiente informatizado; descrever processos;
desenhar diagrama de fluxos de informações; elaborar dicionário de dados, manuais
do sistema e relatórios técnicos; emitir pareceres técnicos; inventariar software e
hardware; documentar estrutura da rede, níveis de serviços, capacidade e
performance e soluções disponíveis; divulgar documentação; elaborar estudos de
viabilidade técnica e econômica e especificação técnica;
7. estabelecer padrões para ambiente informatizado; estabelecer padrão de
hardware e software; criar normas de segurança; definir requisitos técnicos para
contratação de produtos e serviços; padronizar nomenclatura; instituir padrão de
interface com usuário; divulgar utilização de novos padrões; definir metodologias a
serem adotadas; especificar procedimentos para recuperação de ambiente
operacional;
8. coordenar projetos em ambiente informatizado; administrar recursos internos
e externos; acompanhar execução do projeto; realizar revisões técnicas; avaliar
qualidade de produtos gerados; validar produtos junto a usuários em cada etapa;
9. oferecer soluções para ambientes informatizados; propor mudanças de
processos e funções; prestar consultoria técnica; identificar necessidade do usuário;
avaliar proposta de fornecedores; negociar alternativas de solução com usuário;
adequar soluções a necessidade do usuário; negociar com fornecedor; demonstrar
alternativas de solução; propor adoção de novos métodos e técnicas; organizar fóruns
de discussão;
10. pesquisar tecnologias em informática; pesquisar padrões, técnicas e
ferramentas disponíveis no mercado; identificar fornecedores; solicitar demonstrações
de produto; avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas; construir plataforma
de testes; analisar funcionalidade do produto; comparar alternativas tecnológicas;
participar de eventos para qualificação profissional;
11. utilizar recursos de Informática; e
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12. executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional.
a.2) Requisito: Graduação em Tecnologia da Informação; e
a.3) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
b) Enfermeiro Neonatologista:
b.1) Atribuições:
1. atuar nas diversas áreas do hospital, controlando, orientando e
desenvolvendo ações assistenciais e técnicas de forma integral e humanizada;
2. a enfermeira (o) neonatal atua na Unidade de Tratamento Intensivo ao
Recém-Nascido (UTI Neonatal) e na Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTI
Pediátrica), em assistência direta e indireta ao paciente e na gestão de equipes.
Integrando a equipe multidisciplinar em busca de promover uma assistência de
qualidade ao paciente seguindo a ética profissional e os princípios da instituição;
3. planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades
inerentes a sua área de atuação, observando normas, rotinas e diretrizes técnicoadministrativas;
4. participar de reuniões;
5. cumprir e fazer cumprir normas e rotinas da instituição, bem como, o Código
de Ética, a Legislação de Enfermagem, Regimento Interno e os Princípios e Diretrizes
do SUS;
6. executar e/ou supervisionar as atribuições técnicas pertinentes ao serviço;
7. promover ambiente seguro, confortável e silencioso ao paciente; e
8. promover e estimula a criação do vínculo entre o recém-nascido e a família,
trabalha em procedimentos de alta complexidade para a manutenção da vida e
acompanha e analisa o crescimento e o desenvolvimento dos bebês.
b.2) Requisito: Graduação em enfermagem, especialização em neonatologia e
registro no Conselho de Classe; e
b.3) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
c) Médico Intensivista:
c.1) Atribuições:
1. planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e prestar assistência
médica a todos os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva;
2. realizar admissão na unidade e prescrever alta quando da condição clínica do
paciente;
3. realizar evolução clínica e prescrição dos pacientes internados na unidade,
prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão,
coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos
pacientes internados;
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4. realizar pareceres e dar suporte às demais clínicas na condução do paciente
grave e na indicação de transferência para a Unidade de terapia intensiva;
5. emitir parecer e acompanhar pacientes internados quando solicitado em todas
as dependências da Unidade Hospitalar;
6. atuar em equipe multidisciplinar; participar de Comissões de Qualidade
Hospitalar (Controle de Infecção Hospitalar, Prontuário, Ética) e outras necessárias à
instituição, quando solicitado;
7. emitir atestados diversos, laudos e pareceres para atender a determinações
legais;
8. respeitar o Código de Ética da profissão, bem como os preceitos e normativas
do serviço público onde exerce suas funções;
9. realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao cargo;
10. acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecerem durante
seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das
discussões e decisões tomadas;
11. preencher o livro de ocorrências do plantão;
12. preencher o prontuário do paciente, registrando diagnóstico, tratamento e
evolução da doença, incluindo todos os procedimentos realizados e todas as decisões
tomadas;
13. cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela
Coordenação da Unidade;
14. participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação da clínica ou
de outras lideranças médicas, quando convocado;
15. participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico,
promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação
médico paciente e observar os preceitos éticos no decorrer da execução de suas
atividades, contribuindo com os serviços essenciais prestados no hospital;
16. realizar referência e contra referência de pacientes, quando indicado,
respeitando os protocolos e fluxos estabelecidos via central de regulação;
17. quando necessário realizar transferência intra-hospitalar e inter-hospitalar;
18. supervisionar estagiários e residentes que se encontrem no serviço durante
o seu plantão;
19. desempenhar outras tarefas correlatas ou definidas em regulamento; e
20. preencher e alimentar os sistemas informatizados da Instituição.
c.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em medicina intensiva e
Registro no Conselho; e
c.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
d) Médico Especialista em Medicina de Emergência:
d.1) Atribuições:
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1. realizar consultas, atendimentos e procedimentos médicos efetuando
anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade ou
área de atuação;
2. realizar atendimento emergencial e eletivo assistindo pacientes em regime de
plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou ambulatorial;
3. realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados
pertinentes à sua área de atuação;
4. prestar atendimento quando solicitado por outras especialidades diante de
situações avaliadas como urgência e emergência;
5. operar equipamentos de monitorização e diagnóstico de pacientes;
6. discutir com médicos assistentes condutas e prognósticos nos ambientes das
salas de urgência e emergência, dos prontos-socorros, unidades intermediárias,
unidade de terapia intensiva e semi-intensiva;
7. ter contato com doentes agudamente enfermos, que estão sob risco iminente
de morte e que demandam atendimento imediato e frequentemente serem submetidos
a procedimentos complexos;
8. reconhecer os aspectos técnico-científicos em relação aos principais temas de
Medicina de Urgência e Emergência; e
9. Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
d.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em medicina de
emergência e Registro no Conselho; e
d.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
e) Médico Gastroenterologista:
e.1) Atribuições:
1. realizar atenção integral à saúde do usuário de forma humanizada e com
urbanidade, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o usuário, o
responsável/ cuidador/acompanhante e a equipe em que estiver inserido quanto aos
procedimentos a serem realizados;
2. realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de
patologias relacionadas ao sistema digestivo;
3. efetuar atendimento integral ao usuário de forma humanizada e com
urbanidade, tanto ambulatorial e/ou cirúrgico (pré, intra e pós-operatório), bem como
atendimento de urgência/emergência;
4. avaliar e acompanhar os resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos
pacientes;
5. desenvolver atividades de educação em saúde junto à comunidade, dentro de
sua área de atuação, sempre que necessário;
6. realizar atendimento domiciliar de forma humanizada e com urbanidade,
sempre que houver necessidade;
7. estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria
com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se
de protocolos institucionalmente reconhecidos;
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8. solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral e oportuna do
usuário para minimizar danos à sua saúde, através dos mecanismos de referência e
contrarreferência, respeitando os fluxos estabelecidos pelo SUS;
9. solicitar ou realizar exames complementares, necessários ao esclarecimento
do diagnóstico;
10. realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de graduandos
e residentes;
11. atuar como apoio nas capacitações em saúde, na sua área específica de
atuação, e/ou realizar apoio matricial aos profissionais da rede pública municipal de
saúde, sempre que necessário;
12. responder tecnicamente pela sua área específica de atuação;
13. preencher atestados, relatórios, prontuários dos usuários e toda
documentação relativa ao atendimento realizado, inclusive CAT, relatórios para o
Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros, conforme
estabelecido no Código de Ética Médica, dentro da sistemática do SUS;
14. emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados, quando for o
caso;
15. participar dos processos de vigilância à saúde, por meio da detecção,
investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde,
utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim;
16. desenvolver ações de vigilância relacionadas ao seu cargo, especialidade e
área de atuação;
17. indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização;
18. obedecer à legislação federal, estadual e municipal, bem como atender aos
Princípios, Diretrizes e legislações vigentes do SUS, às normas de trabalho,
biossegurança e ética profissional; e
19. executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível
de complexidade, associadas ao seu cargo e especialidade, em conformidade com a
regulamentação da respectiva categoria profissional.
e.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em Gastroenterologia e
Registro no Conselho; e
e.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
f) Médico Anestesiologista:
f.1) Atribuições:
1. examinar e auxiliar o paciente;
2. prescrever a medicação pré-anestésica;
3. requisitar exames subsidiários, quando necessário;
4. aplicar anestesias gerais e parciais;
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5. fazer acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso
da anestesia e no pós-operatório imediato;
6. instalar respiração auxiliada e controlada;
7. orientar a equipe multiprofissional na anestesia ventilatória aos pacientes
internados;
8. zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de
trabalho;
9. comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
10. participar de projetos de treinamento e programas educativos;
11. cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde;
12. propor normas e rotinas relativas à sua área de competência, manter
atualizado os registros das ações de sua competência;
13. fazer pedidos de material e equipamentos necessários à sua área de
competência;
14. fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de
saúde; e
15. executar outras tarefas correlatadas à sua área de competência.
f.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em Anestesiologia e
Registro no Conselho; e
f.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
g) Médico Ginecologista:
g.1) Atribuições:
1. atender as pacientes que procuram a unidade, procedendo exame geral e
obstétrico;
2. solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira;
3. controlar a pressão arterial e o peso da gestante;
4. dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade;
5. preencher fichas médicas das clientes;
6. auxiliar quando necessário à maternidade e ao bem-estar fetais;
7. atender ao parto e puerpério;
8. dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante;
9. prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro
especialista;
10. prescrever o tratamento adequado;
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11. participar de programas voltados para a saúde pública;
12. exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade;
e
13. participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos
especializados em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas
semelhantes.
g.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em Ginecologia e Registro
no Conselho; e
g.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
h) Médico Oncologista:
h.1) Atribuições:
1. é responsável pelo tratamento clínico ao paciente oncológico, com
conhecimento em quimioterapia, solicitando exames complementares para o
diagnóstico, indicando tratamento radioterápico e/ou cirúrgico, bem como pela
contribuição em programas de proteção da saúde, a nível individual ou coletivo, para
melhoria das condições de saúde da população atingida;
2. organizar e participar das Políticas de saúde, tais como: diretrizes e bases da
implantação do SUS, relativo à saúde organização da atenção básica do Sistema
Único de Saúde, epidemiologia e prevenção de doenças, modelos assistenciais de
Saúde e Vigilância em saúde, descentralização e atenção primária à saúde;
3. exercer a farmacologia quimioterápicos, quimioterapia no tratamento do
câncer;
4. diagnosticar a biologia dos tumores, doenças tratáveis com radioterapia,
tumores das mamas e ginecológicos, do sistema nervoso central, da cabeça e
pescoço, urológicos, gastrointestinais, dos pulmões e mediastino, benignos, ósseos e
de partes moles e pediátricos, linfomas Hodgkin e não Hodgkin, leucemias;
5. realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua
especialidade;
6. analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os
padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico;
7. emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
8. manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
9. prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins;
10. coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver
indicadores de saúde da população;
11. elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltado
para a comunidade em geral;
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12. assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou
do qual participa;
13. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu
representante legal;
14. respeitar a ética médica;
15. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos administração
municipal;
16. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
17. apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; e
18. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
h.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em Oncologia e Registro
no Conselho; e
h.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
i) Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço:
i.1) Atribuições:
1. prestar assistência médica especializada em Cirurgia de Cabeça e Pescoço a
pacientes adultos e pediátricos que se encontram sob internação hospitalar ou em
regime ambulatorial e, ainda, a pacientes nos demais setores do hospital;
2. oferecer consultoria especializada às demais especialidades médicas do
hospital;
3. emitir pareceres técnicos quando necessário;
4. participar das reuniões e demais atividades do serviço de cirurgia de cabeça e
pescoço;
5. participar da elaboração de protocolos terapêuticos e diagnósticos;
6. fazer acompanhamento pré e pós-operatório em pacientes submetidos a
cirurgias de cabeça e pescoço;
7. diagnosticar e tratar tumores da cabeça e pescoço; e
8. atuar como cirurgião em ressecções de tumores da região da cabeça e do
pescoço, executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
i.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em Cirurgia de Cabeça e
Pescoço e Registro no Conselho; e
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i.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
j) Médico Hematologista e Hemoterapia:
j.1) Atribuições:
1. realizar atenção integral à saúde do usuário de forma humanizada e com
urbanidade, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o usuário, o
responsável/cuidador/acompanhante e a equipe em que estiver inserido quanto aos
procedimentos a serem realizados;
2. realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de
usuários portadores de doenças e disfunções que afetam o sangue, tais como:
anemias, tromboses, hemofilias, leucemias, linfomas, mieloma múltiplo, entre outras;
3. realizar diagnósticos e procedimentos de biópsia de medula óssea e
mieloculturas;
4. efetuar procedimentos terapêuticos com o sangue e seus derivados;
5. efetuar o atendimento ambulatorial e de urgência/emergência ao usuário, de
forma integral, humanizada e com urbanidade;
6. avaliar pré, intra e pós-operatório, prescrevendo suporte hemoterápico, bem
como acompanhar os progressos obtidos pelos pacientes;
7. realizar atendimento domiciliar de forma humanizada e com urbanidade,
sempre que houver necessidade;
8. estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria
com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se
de protocolos institucionalmente reconhecidos;
9. solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral e oportuna do
usuário para minimizar danos à sua saúde, através dos mecanismos de referência e
contrarreferência, respeitando os fluxos estabelecidos pelo SUS;
10. solicitar ou realizar exames complementares, necessários ao esclarecimento
do diagnóstico;
11. realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de graduandos
e residentes;
12. atuar como apoio nas capacitações em saúde, na sua área específica de
atuação, e/ou realizar apoio matricial aos profissionais da rede pública municipal de
saúde, sempre que necessário;
13. responder tecnicamente pela sua área específica de atuação;
14. preencher atestados, relatórios, prontuários dos usuários e toda
documentação relativa ao atendimento realizado, inclusive CAT, relatórios para o
Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros, conforme
estabelecido no Código de Ética Médica, dentro da sistemática do SUS;
15. emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados, quando for o
caso;
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16. participar dos processos de vigilância à saúde, por meio da detecção,
investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde,
utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim;
17. desenvolver ações de vigilância relacionadas ao seu cargo, especialidade e
área de atuação;
18. indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização;
19. obedecer à legislação federal, estadual e municipal, bem como atender aos
Princípios, Diretrizes e legislações vigentes do SUS, às normas de trabalho,
biossegurança e ética profissional; e
20. executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível
de complexidade, associadas ao seu cargo e especialidade, em conformidade com a
regulamentação da respectiva categoria profissional, executar outras tarefas da
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo;
j.2) Requisito: Graduação em Medicina, Residência em Oncologia e Registro no
Conselho; e
j.3) Jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
k) Psicopedagogo Clínico:
k.1) Atribuições:
1. realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, utilizando métodos,
instrumentos e técnicas próprias da Psicopedagogia;
2. atuar na prevenção dos problemas de aprendizagem;
3. oferecer assessoria psicopedagógica aos trabalhos em espaços institucionais,
de acordo com a sua atividade fim na municipalidade, atuando na parte
psicopedagógica clínica;
4. intervir, visando a solução dos problemas de aprendizagem e tendo como
enfoque o aprendiz ou a instituição de ensino da rede pública;
5. desenvolver pesquisas e estudos científicos relacionados ao processo de
aprendizagem e seus problemas;
6. oferecer assessoria psicopedagógica aos trabalhos realizados em espaços
institucionais; e
7. atuar em equipes multidisciplinares e, notadamente, com profissionais da
Saúde e Serviço Social, na orientação coordenação e supervisão de ações de
integração de crianças, jovens e adultos na família, na escola, no mercado de trabalho
e na sociedade em geral.
k.2) Requisito: Graduação em Psicologia, com pós graduação em
psicopedagogia; e
k.3) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
l) Técnico em manutenção em equipamentos:
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l.1) Atribuições:
1. realizar manutenções, instalar e prestar assistência técnica em equipamentos
diversos;
2. instalar e prestar assistência técnica em equipamentos: elétricos, eletrônicos,
óticos, mecânicos, pneumáticos, de informática e médico-odonto-hospitalares etc;
3. controlar os equipamentos no período de garantia;
4. providenciar materiais necessários para a execução de serviços de
manutenções, reparos, substituições e ajustes em geral;
5. auxiliar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral. Encaminhar
equipamentos ou partes destes para empresas especializadas, quando necessário;
6. emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos;
7. orientar operadores sobre a utilização adequada de equipamentos;
8. operar, quando necessário, equipamentos de som;
9. participar de programa de treinamento, quando convocado;
10. trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança, higiene e
preservação ambiental;
11. zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o
material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;
12. executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática; e
13. executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
l.2) Requisito: Curso técnico em Manutenção de Equipamentos; e
l.3) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.” (NR)