materia nº 416/2024

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
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Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 43/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 102/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA 
NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE TODO O 
PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS: ALAMEDA CASTANHEIRA, ALAMEDA 
SERINGUEIRA E ALAMEDA DO AÇAÍ – LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS –
COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá –
RICMM, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sebastião Miranda Filho, solicitando:
▪ REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 102/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA NO 
QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE TODO O 
PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS: ALAMEDA CASTANHEIRA, 
ALAMEDA SERINGUEIRA E ALAMEDA DO AÇAÍ – LOTEAMENTO VALE DO 
TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da solicitação deste parlamentar ao Executivo Municipal para que através da Secretaria 
Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP viabilize o pedido acima. Nesse sentido, a recuperação, 
de todo o pavimento asfáltico das vias públicas ora mencionadas, ocasiona níveis satisfatórios de 
trafegabilidade, segurança e, com isso, economia no transporte de pessoas/mercadorias e melhoram as 
condições de limpeza urbana contribuindo à saúde pública. Além dos benefícios aludidos, as vias públicas
em péssimas condições podem proporcionar diversos transtornos aos moradores, bem como danos 
patrimoniais, interrupção de serviços essenciais básicos e a ocorrência de frequente de acidentes. Por fim, 
certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação 
dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 10 de maio de 2024.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – (PL) Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte