materia nº 429/2024

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
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Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 46/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO NEI QUEZIA DA 
SILVA SOUSA – VILA SORORÓ – ÁREA RURAL DE MARABÁ.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá –
RICMM, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sebastião Miranda Filho, solicitando:
▪ A REFORMA DO NEI QUEZIA DA SILVA SOUSA – VILA SORORÓ – ÁREA RURAL DE 
MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
As Unidades Escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento das pessoas, das organizações 
e da sociedade como um todo e são nelas que a grande maioria das crianças e dos jovens aprendem uma 
diversidade de conhecimentos formando seu caráter e sua intelectualidade. Por isso, a educação é um direito 
de todos e dever do Estado promover e facilitar a sua acessibilidade. ‘‘A educação, direito de todos, dever 
da família e do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e tem a finalidade 
ao pleno desenvolvimento do educando, preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho’’ art. 252/Lei Orgânica do Município. Por fim, certo em poder contar com o valioso e 
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para 
aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 13 de maio de 2024.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – (PL) Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte