materia nº 456/2024

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
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Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 48/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPANSÃO DE BANHEIRO DA EMEF 
PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA/SÃO FÉLIX III/MARABÁ.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá –
RICMM, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sebastião Miranda Filho, solicitando:
▪ A EXPANSÃO DE BANHEIRO DA EMEF PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA/SÃO 
FÉLIX III/MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação deste parlamentar ao Poder Executivo Municipal em atenção ao pedido advindo de 
alguns pais e responsáveis de alunos que estão regularmente matriculados na Unidade Escolar supracitada. 
Recentemente, estive reunido com algumas pessoas do Bairro Francolândia (núcleo de São Félix) e, de 
maneira oportuna, algumas mães alegaram que há dois banheiros (masculino/feminino), número irrisório 
para atender a demanda da Unidade Escolar, pois a estrutura predial da EMEF Prof. EVANDRO DOS 
SANTOS VIANA tem como público-alvo a educação infantil e o ensino fundamental (primeiro e segundo 
segmento) e a sugestão é que existam mais banheiros adaptados para o infantil e o primeiro e segundo 
segmento da educação básica. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta 
Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 22 de maio de 2024.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – (PL) Câmara Municipal de Marabá
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte