GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°.95/2024
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do
Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar
os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação
voluntária de sangue.
Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e
campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas,
durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da
importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a
colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde, de forma voluntaria.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que inseridas
nas atividades da Secretaria de Saúde e de Educação.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Institui, no âmbito Municipal, o Programa
Doadores do Futuro, e dá outras
providências”.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de
até quatro pessoas, e é imprescindível que, desde a infância e adolescência, os
cidadãos sejam orientados em relação à necessidade de doações voluntárias e
regulares de sangue.
Percebe-se que para quem recebe, a doação é muito importante e, para
quem doa, a sensação é gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas!
Nos cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sangue do Brasil,
são considerados baixos, o que acarreta risco de mortes para quem eventualmente
sofra algum acidente, precise realizar uma cirurgia ou, enfim, para quem necessita
de uma transfusão de sangue.
Neste sentido, faz-se necessário fomentar entre alunos e seus familiares, a
conscientização sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a
multiplicar o número de doadores regulares.
Desta forma, precipuamente, o objetivo do presente Projeto de Lei, é a
produção de trabalhos de incentivo ao ato de doação, bem como fomentar a
conscientização dos cidadãos, através dos alunos.
A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda,
poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande
circulação de pessoas, entremeando as atividades escolares e da secretaria de
educação.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovação da
proposta em apreço.
Plenário, 23 Maio de 2024.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB