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PROJETO DE LEI Nº 99/2024
Declaro de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Agnaldo Alves Araújo, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, o Instituro Agnaldo Alves Araújo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 50.392.860/0001-96, com sede na Quadra 13, Folha 33, SN, CEP de Nº 68.507-110, Bairro Nova Marabá, Cidade de Mabará/PA.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Marabá, 28 de maio de 2024.
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Vereador Ivanildo Bandeira Athie
Vereador-MDB
CMM
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JUSTIFICATIVA PARA O PROJETO DE LEI
Senhores Vereadores,
É com grande satisfação que submetemos à ponderada apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Lei, que visa à concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Agnaldo Alves Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.
Trata-se de uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que vem desempenhando um papel crucial na transformação social da região onde atua. O Instituto Agnaldo Alves Araújo realiza uma série de atividades destinadas a beneficiar não só a comunidade local, mas também as áreas adjacentes. Suas ações concentram-se em cinco eixos fundamentais: Proteção Ambiental, Promoção Social, Desenvolvimento Cultural, Incentivo Esportivo e Educação.
Diante da importância das atividades realizadas pelo Instituto e de sua significativa contribuição para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, reconhecendo oficialmente a entidade como de Utilidade Pública Municipal.
Plenário, 28 de maio de 2024.
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Vereador Ivanildo Bandeira Athie
Vereador-MDB
CMM
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