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materia nº 104/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26048

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-17 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-17 Proposição aprovada — —
2024-09-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-12 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-08-12 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-09 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-06-24 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Rômulo
2024-06-03 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-03 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 104/2024.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara 
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser comemorado 
anualmente no dia 7 de outubro, no município de Marabá.
Art. 2º O Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria passa a constar no calendário 
oficial de eventos do município de Marabá.
Art. 3º A data será celebrada com atividades culturais, religiosas e educativas que visem 
promover o conhecimento e a devoção ao Rosário da Virgem Maria, incluindo:
I - Missas e celebrações religiosas em paróquias e comunidades católicas;
II - Procissões e encontros de fiéis dedicados à oração do Rosário;
III - Palestras, seminários e workshops sobre a história, significado e prática do Rosário;
IV - Eventos culturais, como apresentações musicais, teatrais e exposições relacionadas 
ao tema;
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com instituições religiosas 
e culturais para a realização das atividades previstas no Art. 3º.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 03 de Junho de 2024.
ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES
Vereador-PSDB
Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria 
no município de Marabá, Estado do Pará e dá outras 
providências.
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal do Rosário 
da Virgem Maria no município de Marabá, celebrando a devoção popular ao Rosário e 
incentivando a prática dessa importante tradição religiosa.
A escolha do dia 7 de outubro alinha-se à celebração de Nossa Senhora do 
Rosário, cuja festa é reconhecida pela Igreja Católica em todo o mundo. Esta data é uma 
oportunidade para unir a comunidade em torno de um símbolo de fé, promover a cultura 
religiosa e fortalecer os laços comunitários.
As atividades propostas para essa data têm um caráter educativo e cultural, além 
do religioso, buscando engajar a população em uma celebração que valorize a história e 
a espiritualidade associadas ao Rosário. Parcerias com instituições religiosas e culturais 
serão fundamentais para o sucesso das comemorações, garantindo uma programação 
rica e diversificada.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei 
pelos nobres vereadores, considerando sua relevância para a promoção da fé, cultura e 
união da comunidade de Marabá.
ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES
Vereador-PSDB

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