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materia nº 119/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE A SEMANA “ALUNO BLINDADO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26163

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-17 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-17 Proposição aprovada — —
2024-09-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-08-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-22 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-08-12 Aguardando Parecer Jurídico — Drª Carla
2024-06-21 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
1
PROJETO DE LEI Nº 119 /2024
Dispõe sobre a Semana “Aluno Blindado” no 
município de Marabá, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Semana do "Aluno Blindado".
Art. 2º Esta Lei institui a Semana "Aluno Blindado", que tem por objetivo estimular os jovens 
do ensino médio público a projetar o futuro, através de ações que contribuam com escolhas 
para o perfil académico.
Parágrafo único. As ações desenvolvidas durante a Semana do Aluno Blindado visa prevenir 
o abandono dos estudos no ensino médio e acadêmico, além de ampliar as perspectivas de 
acesso ao conhecimento e a formação integral para os alunos.
Art. 3º As atividades desenvolvidas para esta semana deverão:
I-desenvolver ações como: palestras, rodas de conversa, oficinas e workshops de profissões 
com envolvimentos dos alunos sobre um planejamento profissional;
II- desenvolver atividades que ajude a constar a afinidade da área profissional:
Plenário Tiago Koch, 20 de junho de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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III- desenvolver atividades que contribua com o desenvolvimento de aptidão para o perfil 
acadêmico profissional;
IV-desenvolver atividades com técnicas de como observar o mercado de trabalho da 
profissão pretendida;
V- desenvolver atividade com perspectiva de salário pretendido e formulação de currículo
profissional;
VI- desenvolver atividades com ferramentas de teste vocacional, com sugestões de áreas 
profissionais e perfil profissional.
Art. 4º - O Município poderá firmar parceria com as instituições de ensino superior pública 
para disponibilizar um dia acadêmico para visitar o ambiente acadêmico para conhecimento 
e apresentações de cursos superiores disponíveis aos estudantes do ensino médio público 
do Município.
Art. 5º Os parâmetros e os dias para estas atividades ficaram a critério do calendário escolar 
de cada instituição de ensino.
Parágrafo único. É importante que os alunos interajam nas apresentações.
Plenário Tiago Koch, 20 de junho de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
Senhores Vereadores, 
 
Objetivando a construção de um futuro melhor aos jovens que passam da fase 
da adolescência para a fase adulta ao sair do ensino médio, o referido projeto é de grande 
importância, pois, levará ao aluno do ensino médio dinâmicas, referência e oportunidade de 
se projetar para o futuro.
Sabemos que a mudança de fase é algo desafiador para os jovens 
adolescentes, entretanto é possível observar que muitos já iniciam seus projetos de vidas 
ainda na adolescência. Porém, a necessidade de trabalhar é o principal motivo para 
interrupção dos estudos, pois, não consegue visualizar o futuro diferente e promissor que 
pode alcançar, após o término do ensino médio, se deixando levar pelas circunstâncias e 
perdendo tempo com ações que não irão conduzi-los ao que almejam.
Pensando nisso, o presente projeto visa contribuir no desenvolvimento de 
alunos do ensino médio no planejamento para o futuro mercado de trabalho, com ações 
envolvendo apresentações e dinâmicas com temas de profissões.
Observa-se também, que quando é chegada à fase da escolha profissional e 
qual curso superior seguir, não se pensa, fala, ou discute sobre uma carreira, com isso, há 
uma escolha da "profissão", mas não há um planejamento uma projeção do futuro a longo 
prazo, ou seja, na carreira profissional.
 Plenário Tiago Koch, 20 de junho de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Visualizar um caminho que pretende chegar é um processo sempre em 
construção, e é importante entender que esse método envolve todas as áreas da sua vida,
por tanto, para alcançar qualquer objetivo profissional claro e definido, um planejamento 
fará toda diferença, afinal, quando se discute sobre o futuro e escolha profissional, é possível 
fazer uma avaliação dos pontos que serão necessários desenvolver.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta 
legislação essencial para o bem-estar e a dignidade de nossa população. 
Plenário Tiago Koch, 20 de junho de 2024.
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá

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