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materia nº 118/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O DIA DO POLICIAL MILITAR VETERANO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26168

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-10 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-09-10 Proposição aprovada — —
2024-09-09 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL.
2024-08-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-22 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-08-12 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Darlan
2024-06-21 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780
Gabinete 02
PROJETO DE LEI N°118/2024
“Inclui no calendário oficial do municipio de Marabá 
o dia do Policial Militar Veterano a ser comemorado 
anualmente no dia 14 de Novembro e dá outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu, Prefeito Municipal, lei sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluido no calendário oficial do Município de Marabá, Estado do Pará, o dia do 
Policial Militar Veterano a ser comemorado anualmente no dia 14 de Novembro.
§ 1º O municipio incentivará a valorização dos Policiais Militares Veteranos, por meio dos 
orgãos competentes com a realização de eventos e homenagens referentes a esses 
profissionais, a fim de dar visibilidade à importância e ao legado deixado por esses servidores 
para a segurança pública.”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário, 19 de Junho de 2024.
__________________________________
RODRIGO LIMA DA SILVA 
VEREADOR- PARTIDO LIBERAL
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780
Gabinete 02
 Justificativa
Os policiais militares veteranos desempenham um papel crucial na nossa sociedade, 
trazendo consigo uma vasta experiência e um legado de serviço dedicado à manutenção da 
segurança pública. Sua contribuição é inestimável, desde o treinamento dos novos recrutas até a 
implementação de estratégias eficazes para enfrentar desafios complexos. Esses profissionais 
são exemplos de coragem, compromisso e resiliência, inspirando tanto seus colegas quanto a 
comunidade em geral.
Reconhecer e valorizar os policiais militares veteranos é fundamental, pois sua sabedoria 
acumulada ao longo dos anos continua a beneficiar a segurança e a estabilidade de nossas 
cidades. Eles representam a continuidade e a evolução das práticas policiais, garantindo que os 
valores e a integridade do serviço militar sejam preservados e transmitidos às futuras gerações.
Investir no bem-estar e no reconhecimento dos policiais militares veteranos é uma forma de 
honrar seu serviço e dedicação. Isso inclui oferecer suporte adequado em termos de saúde, 
aposentadoria digna e oportunidades de participação ativa na comunidade, onde possam 
compartilhar seu conhecimento e experiência.
Isto posto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos Nobres
Vereadores para a sua aprovação.
 Plenário, 19 de Junho de 2024.
 
 
 __________________________________
 RODRIGO LIMA DA SILVA 
VEREADOR- PARTIDO LIBERAL

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