materia nº 625/2024

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 01
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
REQUERIMENTO Nº 17/2024
Autoria: Ronaldo Alves Araújo
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que seja implementado uma escola de Ensino 
Fundamental no Residencial Magalhães, localizado no Bairro São Felix, Núcleo Nova Marabá, 
Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno. Que seja 
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sebastião Miranda Filho com a seguinte 
demanda: Solicito ao Poder Executivo que seja implementado uma escola de Ensino 
Fundamental no Residencial Magalhães, localizado no Bairro São Felix, Núcleo Nova Marabá, 
Marabá/PA.
JUSTIFICATIVA
Atendendo à solicitação dos moradores do Residencial Magalhães I e II, pedimos aos 
órgãos competentes a construção de uma nova escola para atender a comunidade local. 
Ressaltamos que todas as crianças têm direito a uma educação pública gratuita e de 
qualidade, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que seja implementada uma escola de 
Ensino Fundamental no Residencial Magalhães, localizado no Bairro São Felix, Núcleo Nova 
Marabá, Marabá/PA.
Em vista disso, apresento este requerimento.
Sala das Sessões, 21 de junho 2024.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM