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materia nº 122/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FRATERNIDADE SANTA MARIA DOS ANJOS (CAPUCHINHOS).
native_id26189

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-17 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-17 Proposição aprovada — —
2024-09-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-08-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-22 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-08-12 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Rômulo
2024-06-25 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 122/2024.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara 
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada a Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos) como 
patrimônio imaterial e cultural do município.
Artigo 2º - A Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos) é reconhecida pela 
sua importância histórica, cultural e social para a comunidade local, sendo parte 
integrante da identidade do município.
Artigo 3º - O poder público municipal deverá promover ações de preservação, 
valorização e promoção da Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos), 
garantindo sua perpetuação e reconhecimento.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 25 de Junho de 2024.
ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES
Vereador-PSDB
Declara como patrimônio cultural e imaterial do 
município de Marabá a Fraternidade Santa Maria dos 
anjos (capuchinhos).
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
A Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos) é uma instituição 
centenária que desempenha um papel fundamental na comunidade, através de suas 
atividades religiosas, sociais e educacionais. 
Reconhecer a importância da Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos)
como patrimônio imaterial e cultural do município é uma forma de valorizar e preservar 
sua história e contribuição para a sociedade local. 
Além disso, essa medida contribui para fortalecer a identidade e a memória 
coletiva da comunidade, promovendo a valorização da cultura local.
ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES
Vereador-PSDB

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