materia nº 123/2024

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PDT)
PROJETO DE LEI Nº123/2024
“Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a 
primeiros socorros no caso de engasgamento 
de bebês no âmbito do município do 
Marabá.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As unidades de saúde, as creches, as escolas, os parques infantis e os demais espaços 
frequentados por bebês no município do Marabá deverão afixar cartaz contendo informação 
de como proceder em caso de engasgamento de bebês e crianças. 
Parágrafo único. O cartaz afixado deverá conter a sequência, passo a passo, da Manobra de 
Heimlich. 
Art. 2º O cartaz informativo, disposto no art. 1º, deverá observar os seguintes critérios: 
I - Ter as dimensões de um papel A-4; 
II - Ter fonte não menor que “24”; e 
III - Ser afixado em local visível ao público.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 25 de junho de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PDT
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PDT)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
De acordo com a biblioteca virtual em saúde do Ministério da Saúde o engasgo é uma
reação própria do organismo com objetivo de expulsar o alimento ou objeto que ingressa de
forma inadequada durante a deglutição. Apesar de em algumas ocasiões parecer inofensivo,
o engasgo é considerado uma emergência, em casos graves, pode levar a pessoa óbito por
asfixia ou deixa-la inconsciente por um período, sendo assim, agir de forma célere pode ser
decisivo.
Uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda nos primeiros 
12 meses de vida é a asfixia causada por sufocação ou engasgo. Segundo a Sociedade 
Brasileira de Pediatria (SBP), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de mortes de crianças 
vítimas de acidentes por engasgo. Todos os dias cerca de 15 bebês de até um ano de idade 
morrem por esse motivo.
Nesse sentido, cumpre evidenciar que em caso de engasgo por corpo estranho, a 
manobra de Heimlich é o procedimento indicado pelos especialistas e recomendado 
oficialmente pelo ministério da saúde para realizar desobstrução das vias aéreas. Importa 
ressaltar que o procedimento citado é válido somente se a criança ou o adulto engasgado 
estiverem conscientes. Vítimas inconscientes precisam de atendimento hospitalar 
rapidamente. Os primeiros socorros para asfixia ou engasgo devem ser tomados até que seja 
possível o atendimento especializado.
Desse modo, levando em consideração o exposto e a relevância da matéria para fins 
de conscientização, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente 
proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 25 de junho de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PDT