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GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 135 /2024
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Declaro de Utilidade publica para o
Município de Marabá, Estado do Pará, O
Grupo de Mulheres Arco Íris da Justiça, e
dá Outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços prestados à
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, o Grupo de Mulheres
Arco Íris da Justiça, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 08.019.874/0001-
00, com sede na Avenida Gaiapos s/n, Laranjeiras, em Marabá.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Marabá, 06 de Agosto de 2024.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
2
Justificativa
Senhores Vereadores,
É com satisfação que submetemos à sabia apreciação dos nobres pares o presente
Projeto de Lei, visando a declaração de utilidade publica municipal ao Grupo de Mulheres
Arco Íris da Justiça, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade que atual.
Trata – se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que vem
desenvolvendo diversos projetos e atividades sociais, culturais e geração de renda na
comunidade local e adjacentes, o Grupo de Mulheres Arco Íris da Justiça é formado por um
grupo de mulheres que atuam com projetos de capacitações para mulheres da comunidade,
sem nenhum custo cobrado as mesmas, promovendo assim o papel de uma verdadeira
entidade filantropica, a entidade também disponibiliza consultas grátis as mulheres, com
diversos profissionais da area da saúde como oftalmologista, ginecologista e ortopedista, os
vários cursos profissionalizantes disponibilizado pelo Grupo de Mulheres Arco Íris da Justiça,
beneficia não só as mulheres do bairro, mas também as mulheres dos bairros visinhos,
fortalecendo assim, as politicas públicas do nosso Município. O Arco Íris da Justiça tem entre
seus objetivos a proteção ao meio ambiente, a assistência social a pessoas carentes,
implementação de projetos, oficinas de capacitações, a luta pela justiça social e equidade de
gênero, cursos e treinamentos. Seu objetivo principal e de transformação social na qual esta
inserida, suas atividades concentra – se em Promoção Social, Cultural e Educacional. Diante
do exposto, solicito aos nobres pares aprovação da declaração de utilidade publica da
referida entidade.
Plenário, 06 de Agosto de 2024.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
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