| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 663 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Solicito ao Executivo Municipal a construção de um chafariz público para Folha 01, localizada nas margens do Rio Tocantins, núcleo de Nova Marabá. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP: 68.502-100 – Agrópolis do INCRA E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Marabá-PA REQUERIMENTO Nº 70/2024 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a construção de um chafariz público para Folha 01, localizada nas margens do Rio Tocantins, núcleo de Nova Marabá. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal com a solicitação conforme grafada na epígrafe. DA JUSTIFICATIVA Do ponto de vista constitucional, o art. 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que o direito à vida é uma garantia inviolável de todos os brasileiros e estrangeiros que residem na União. Logo, para manter a vida é necessário a água, sem esta, a vida se torna impossível e, além disso, a Organização das Nações Unidas – ONU, em 2010, reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para gozar plenamente da vida e todos os direitos pertinentes. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação da proposição e colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Plenário TIAGO KOCH, em 6 de agosto de 2024 Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte