br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 663/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 663 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaSolicito ao Executivo Municipal a construção de um chafariz público para Folha 01, localizada nas margens do Rio Tocantins, núcleo de Nova Marabá.
native_id26242

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP: 68.502-100 – Agrópolis do INCRA 
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com
Marabá-PA
REQUERIMENTO Nº 70/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a construção de um chafariz público para Folha 01, 
localizada nas margens do Rio Tocantins, núcleo de Nova Marabá.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal com a 
solicitação conforme grafada na epígrafe.
DA JUSTIFICATIVA
Do ponto de vista constitucional, o art. 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que 
o direito à vida é uma garantia inviolável de todos os brasileiros e estrangeiros que residem na 
União. Logo, para manter a vida é necessário a água, sem esta, a vida se torna impossível e, 
além disso, a Organização das Nações Unidas – ONU, em 2010, reconheceu o direito à água 
limpa e segura como um direito humano essencial para gozar plenamente da vida e todos os 
direitos pertinentes. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta 
Casa de Leis é que peço a cooperação dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação 
da proposição e colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Plenário TIAGO KOCH, em 6 de agosto de 2024
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e
Transporte

open original →