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materia nº 137/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O GRUPO CATÓLICO DAS “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”.
native_id26252

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-09-17 Proposição aprovada — —
2024-09-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-08-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-22 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-08-19 Aguardando Parecer Jurídico — DR. RÔMULO
2024-08-09 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 137/2024.
Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial o grupo católico das 
“mães que oram pelos filhos”, reconhecendo a importância e relevância desse grupo 
para a comunidade católica e para a sociedade em geral.
Artigo 2º - O grupo católico das mães que oram pelos filhos é composto por mulheres 
católicas que se reúnem regularmente para realizar orações e preces em prol da saúde, 
proteção e bem-estar de seus filhos, familiares e comunidade, seguindo os ensinamentos 
da Igreja Católica.
Artigo 3º - O grupo católico das mães que oram pelos filhos é uma expressão de fé e 
devoção que contribui para o fortalecimento dos laços familiares, para a promoção da 
paz e da solidariedade entre os membros da comunidade católica, e para o crescimento 
espiritual e emocional das participantes.
Artigo 4º - O Poder Público deverá promover ações de valorização e preservação do 
grupo católico das mães que oram pelos filhos, garantindo o seu reconhecimento e 
difusão como patrimônio cultural e imaterial, respeitando sempre a liberdade religiosa e 
a diversidade de crenças.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 09 de Agosto de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
Declara como patrimônio cultural e imaterial do 
município de Marabá o grupo católico das “mães que 
oram pelos filhos”.
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
O grupo católico das mães que oram pelos filhos é uma prática religiosa e 
cultural de grande importância para a comunidade católica, que merece ser reconhecida 
e valorizada como patrimônio cultural e imaterial. 
As mães que participam desses encontros de oração demonstram sua fé, amor e 
confiança em Deus, promovendo a união familiar, a solidariedade e o fortalecimento 
espiritual. 
Portanto, é fundamental que o Estado reconheça e apoie essa manifestação 
cultural, garantindo a sua preservação e continuidade ao longo do tempo, respeitando 
sempre a diversidade de crenças e a liberdade religiosa.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB

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