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materia nº 138/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaDECLARA O MOVIMENTO EUCARÍSTICO CATÓLICO APOSTOLADO DA ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id26253

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-09-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-09-17 Proposição aprovada — —
2024-09-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-08-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-19 Aguardando Parecer Jurídico — DR. DARLAN
2024-08-09 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 138/2024.
Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do município de Marabá 
o movimento eucarístico católico Apostolado da Oração, reconhecendo a importância e 
relevância desse movimento para a comunidade católica e para a sociedade em geral.
Artigo 2º - O Apostolado da Oração é um movimento eucarístico católico que tem como 
objetivo a consagração ao Sagrado Coração de Jesus e a vivência da espiritualidade 
eucarística, promovendo a oração, a devoção e a missão evangelizadora dos fiéis.
Artigo 3º - O Apostolado da Oração é uma expressão de fé e devoção que contribui para 
o fortalecimento da vida espiritual dos fiéis, para a promoção da solidariedade e da 
caridade cristã, e para a difusão dos valores do evangelho na sociedade.
Artigo 4º - O Poder Público municipal deverá promover ações de valorização e 
preservação do Apostolado da Oração, garantindo o seu reconhecimento e difusão como 
patrimônio cultural e imaterial do município de Marabá.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 09 de Agosto de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
Declara o movimento eucarístico católico Apostolado 
da Oração como patrimônio cultural e imaterial do 
município de Marabá
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
O Apostolado da Oração é um movimento de profunda devoção e espiritualidade 
que faz parte da tradição católica e tem uma presença significativa na vida religiosa e 
cultural do município de Marabá. 
Reconhecer o Apostolado da Oração como patrimônio cultural e imaterial é uma 
forma de valorizar e preservar essa manifestação de fé que contribui para a formação 
espiritual dos fiéis e para a promoção de valores cristãos na comunidade. 
Dessa forma, este projeto de lei visa garantir o reconhecimento e a proteção do
Apostolado da Oração como parte integrante do patrimônio cultural e religioso de 
Marabá.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB

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