materia nº 141/2024

CÂMARA
mea MUNICIPAL
E SSM DE MARABÁ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2024 — DEPTOL
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA DA
COLABORAÇÃO AMIGA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município o DIA DA COLABORAÇÃO AMIGA a
ser comemorado durante o segundo domingo do mês de julho, mês no qual é comemorado o dia
do amigo.
Art. 2º A partir do ano de 2025, o “DIA DA COLABORAÇÃO AMIGA” integrará ao
Calendário Oficial de Eventos do Município e terá como objetivo divulgar a cultura evangélica
católica através de exposições, shows; e outras atividades de modo geral e ação social.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo junto a todas as secretarias municipais
apoiar ou promover eventos e congressos em função das comemorações do DIA DA
COLABORAÇÃO AMIGA.
Art. 4º Fica assegurado o uso de locais públicos para realização de atividades a ser
comemorado o Dia da Colaboração Amiga, a fim de realização de eventos, relativos ao presente
Dia.
Art. 5º As despesas decorrentes para execução da Lei correrão à custa de dotações
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Vereador
Presidente da Comissão de Desgfivolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Dia da Colaboração Amiga se deu em decorrência do Evento realizado pela
Paróquia Nossa Senhora de Fátima no dia 21 de julho de 2024, sediado na Praça dos Sonhos,
São Félix Il. De um modo geral, evento este que foi um sucesso reunindo centenas de
pessoas, que aproveitaram do momento de festividade, o qual contou com shows culturais,
ação social, praça de alimentação e sorteio de bingo.
Pensando nessa perspectiva em promover um dia voltado para colaboração da
sociedade marabaense, a fim de promover festividade e aproximação com o evangelho
católico, envio esse Projeto de Lei, o qual denomina o Dia da Colaboração Amiga. Vale
ressaltar ainda, que a data escolhida do presente dia a ser comemorada em conformidade com
o dia do amigo que é comemorado no mês de maio.
Por fim, na certeza de contar mais uma vez, com o valioso e imprescindível apoio
desta Casa de Leis, é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação deste
Projeto de Lei Ordinária para seu regular trâmite do processo legislativo.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte